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Administrador FB

Prevenção à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes será discutida durante congresso

Na terceira edição, programação conta com 12 palestras com especialistas de todo o país Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Sexual Infantojuvenil, que será realizado nos dias 13 e 14 de maio deste ano. A data foi escolhida em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e

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III Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Sexual Infantojuvenil discutirá o funcionamento da rede de proteção

De acordo com o relatório do Disque Direitos Humanos (Disque 100) publicado em 2020, no Brasil, a cada hora, 3 crianças ou adolescentes são violentados sexualmente, sendo que 82% das vítimas são do sexo feminino, 87% dos acusados são homens, 73% dos casos acontecem na casa da vítima ou do suspeito e 40% dos casos

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Impacto pandemia covid-19 nas denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Diante do fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis à violência sexual durante a pandemia da Covid-19, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). De acordo com estudo produzido pelo Ministério Público

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5 filmes sobre violência sexual de crianças e adolescentes indicados ao Oscar

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas (AMPAS) divulgou que no próximo dia 25 de abril de 2021 acontecerá, em Los Angeles, a 93ª edição do Oscar, maior prêmio do cinema mundial, que homenageará os melhores filmes lançados entre 1 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021. O Futuro Brilhante aproveitou o

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COMO AUMENTAR AS PENAS DE QUEM COMETE CRIMES SEXUAIS: o processo legislativo e a iniciativa popular

Todas as leis que integram o Ordenamento Jurídico Brasileiro atravessam procedimentos próprios e específicos desde a sua elaboração até a votação. O Processo Legislativo disciplina tais trâmites durante a confecção das espécies normativas. Mas quem pode propor uma lei? Existem diversas espécies normativas (leis ordinárias, leis complementares, emendas à constituição, medidas provisórias e etc.) para

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Justificação e Autorização de aborto legal nos casos de estupro: Portaria 2.282 do Ministério da Saúde

A interrupção da gravidez é conduta ilícita no ordenamento jurídico brasileiro, estando tipificada no Código Penal nos artigos 124 a 128. Todavia, existem exceções dispostas na Constituição Federal que elencam situações que, quando presentes, excluem a punibilidade da conduta. Tais situações são: Aborto necessário: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante;

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