O grupo teve origem no final de 2017, quando passou a articular a adesão do governo brasileiro à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Global Partnership to End Violence Against Children), iniciativa lançada pelas Nações Unidas em 2016, voltada à promoção de ações direcionadas ao alcance da meta 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
No início de 2018, como resultado da mobilização do grupo e do envio de carta manifesto ao governo federal, o Brasil aderiu à Parceria Global, tornando-se um país pioneiro (Pathfinding Country).
Atualmente, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes dialoga com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pela construção de um Plano Nacional de Ação que concretize a adesão à iniciativa. Na carta enviada ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em 2018, as organizações, fóruns e redes signatárias pediam:
O compromisso público nacional e internacional do Estado brasileiro na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, por meio de manifestação formal;
A colocação como prioridade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e dimensões, do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
A implementação nacional e subnacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por compreender que sua implementação integral tem a capacidade de beneficiar toda a sociedade e, especialmente, as crianças e os adolescentes;
O fomento e a efetivação das leis vigentes que buscam proteger as crianças e adolescentes de todas as formas de violência e o fortalecimento de políticas públicas de apoio a famílias e responsáveis em seu papel protetivo e de cuidados;
A elaboração de um plano nacional de estratégias sistêmicas, intersetoriais e interministeriais para redução de taxas de letalidade e de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes, com atenção às vulnerabilidades decorrentes de situação socioeconômica, etnia, raça, deficiência, identidade de gênero, orientação afetivo-sexual, além de outros marcadores relevantes para a construção de uma estratégia interseccional do enfrentamento da violência;
A criação de um banco nacional e unificado de dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil;
O monitoramento e a avaliação constantes dos Planos Nacionais e Políticas de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
A destinação prioritária de recursos orçamentários para a prevenção, a promoção e proteção dos direitos da criança, em especial para políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
Em 2019, a Coalizão atuou diretamente pela adesão do município de São Paulo à Parceria Global. Atualmente, São Paulo é uma das três cidades pioneiras (Pathfinding City) do mundo, ao lado de Pelotas (RS) e Valenzuela, nas Filipinas.
No mesmo ano, a Prefeitura do Município de São Paulo criou um Comitê Gestor e uma Comissão Técnica para discutir e elaborar ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, cujo trabalho recebe apoio técnico da Coalizão.
SOBRE A ADESÃO DO FUTURO BRILHANTE À COALIZÃO
Em razão de sua atuação constante ao realizar ações de prevenção à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes em vários municípios do estado do Pará, o Futuro Brilhante foi convidado a integrar a Coalizão e formalizou seu ingresso em abril/23.
Conheça os outros membros da Coalizão: https://www.coalizaobrasileira.org.br/membros/