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Até logo

Poucos meses depois da denúncia feita pela professora de Rai, o poderoso fazendeiro foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A mãe da criança também foi condenada, pois era conivente com o estupro e realizava ameaças à vitima dizendo que não poderia ficar sem emprego, que a filha não poderia falar nada se não […]

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EVENTO CELEBRARÁ OS 31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, ele exclui qualquer possibilidade de discriminação dos brasileiros com menos

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Gravidez precoce e os casos de violência sexual não notificados

A violência sexual provoca variadas sequelas físicas e emocionais em crianças e adolescentes, sendo uma delas a gravidez precoce, a qual atinge o desenvolvimento integral dessas vítimas. Segundo SINASC, Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos, entre o período de 2011 e 2015, 31.611 crianças e adolescentes com até 13 anos de idade tiveram filhos. Não

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Projeto de Lei 5435/2020: O polêmico estatuto da gestante

O Projeto de Lei 5435/2020, proposto pelo Senador Eduardo Girão (Podemos – CE), chocou os brasileiros e tomou conta das redes sociais. As polêmicas giraram principalmente em torno das disposições acerca do retrocesso aos direitos das mulheres, visto que prejudica claramente o direito a interrupção da gravidez, além da responsabilização do genitor e do auxílio

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Disque Direitos Humanos – Disque 100

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a

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