Diante dos recentes acontecimentos veiculados a respeito do arquipélago do Marajó, entendemos ser necessário compartilhar na íntegra a nota pública produzida pelo Ministério Público do Estado do Pará, com trechos transcritos a seguir e disponível para download ao final:
NOTA PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
O Estado do Pará é constantemente destaque negativo, quando se trata de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Alguns estudos estimam que 5 (cinco) crianças são abusadas por dia, número este que pode ser ainda mais elevado, uma vez que se trata de delitos com elevada subnotificação em virtudes das questões psicológicas, estigmas e peculiaridades que os envolvem.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado possui uma taxa de 3.648 (três mil, seiscentos e quarenta e oito) casos, acima da média nacional de 2.449 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove) casos no que concerne a crimes dessa natureza.
Apesar de ser fenômeno que atinge todos os municípios paraenses, a violência sexual acaba por ter uma maior projeção no Arquipélago do Marajó, uma vez que encontra um terreno fértil de outras violações de direitos, sobretudo considerando que a região abriga alguns dos piores IDHs do Brasil.
O Ministério Público do Estado do Pará busca coibir e prevenir essa violência. As notícias de crimes recebidas nas Promotorias de Justiça são de pronto investigadas com todos os encaminhamentos devidos providenciados junto à rede de proteção.
A teor do rigoroso acompanhamento processual realizado pelos promotores de justiça com atuação naquela região, buscando a responsabilização do agressor, prima-se pelo bem-estar da vítima, acionando a Rede de Proteção para que seja possível minimizar os danos sofridos.
Cumpre registrar, outrossim, que no bojo das notícias de fato em trâmite nas Promotorias de Justiça, não há qualquer notícia de crimes relacionados a tráfico de órgãos.
O Ministério Público, extrajudicialmente, vem adotando medidas para fortalecimento da Rede de Proteção, com reuniões, indução para construção de fluxos, fiscalização de serviços e recomendação para sua adequação, em prol da garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes.
Os promotores de justiça do Marajó também realizam ações preventivas de conscientização e educação sobre o tema, visando fomentar que as vítimas denunciem, que a sociedade não se omita, e que os órgãos responsáveis notifiquem os casos de violência, cumprindo o disposto no artigo 245, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Muitos são os problemas enfrentados no Marajó, refletindo anos de ausência das políticas públicas, de responsabilidade municipal, estadual e federal, que de fato buscassem transformação social na seara da saúde, educação, profissionalização, assistência social, moradia, alimentação, emprego e renda, entre outros. Assim, sem dúvida que é urgente um olhar atento para a região de forma responsável para implementação de políticas públicas essenciais para a população.
Discussões que enfatizem a violência sexual sem estudos e dados oficiais e, sem propósito de efetivar políticas necessárias ou, pelo menos a apuração de casos concretos, em nada contribuem para mudar a realidade social tão sofrida da população marajoara.
Por fim, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seus Promotores de Justiça com atuação no Arquipélago do Marajó, reforça seu compromisso na garantia de direitos infantojuvenis e registra que, apesar das dificuldades e dos desafios, estão empenhados em cumprir seu mister, colocando-se a disposição para o recebimento de denúncias sobre a matéria.
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