Durante sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Belém na última terça (07.12.21) foi debatido sobre o Plano Plurianual (PPA), o qual, entre outras coisas, estabelece diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas a serem cumpridos nos próximos quatro anos. No total, foram votadas 221 emendas – destas, 81 foram aprovadas. A sessão contou com a presença de 31 dos 35 vereadores.
O plano está estruturado em seis eixos temáticos ou programas de políticas públicas, que se dividem em 17 subprogramas contendo ações, atividades e projetos. Da receita estimada em R$ 14,9 bilhões para os próximos quatro anos, cerca de R$ 14,6 bilhões serão distribuídos entre os programas temáticos para execução de projetos e ações; para a gestão, operacionalização e manutenção da administração pública; e R$ 391,2 milhões para o custeio do Poder Legislativo municipal.
Os eixos são:
1. Saúde, Educação e Segurança;
2. Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente;
3. Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva;
4. Assistência Social, Inclusão e Diversidade;
5. Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer;
6. Gestão, Transparência e Participação Popular.
De acordo com informações fornecidas durante a sessão, o plano passou por amplo debate coletivo realizado em 117 plenárias que percorreram os bairros de Belém e ouviram as demandas de diversos grupos sociais.
Todo o processo foi coordenado pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) que além de ouvir as demandas da sociedade, também recebeu e emitiu parecer sobre as emendas propostas pelos 35 vereadores que compõem o legislativo municipal da capital paraense.
Durante a sessão que durou cerca de 3 horas e foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Belém no Youtube, foi possível observar que já havia consenso sobre a maior parte do Plano Plurianual e por isso a discussão ficou restrita aos seguintes pontos:
- Formalização da Parcerias Públicos-Privadas com o objetivo de realizar a revitalização do Patrimônio Histórico de Belém – proposta rejeitada;
- Criação de uma tv municipal similar a tv Cultura (estadual) – proposta rejeitada;
- Valorização do servidor público municipal com reposição salarial, revisão do plano de cargos e carreiras e estabelecimento de outros direitos – proposta aprovada;
- Criação de mais 2 Conselhos Tutelares – proposta aprovada;
- Aquisição de lancha para o Conselho Tutelar do Distrito de Outeiro a fim de que seja possível realizar diligências nas ilhas daquela localidade – proposta aprovada;
- Criação de duas casas de passagens, sendo uma para atendimento do público LGBTQIA+ e a outra para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – proposta aprovada;
Sobre as pautas da Infância e Juventude, principalmente das questões relacionadas ao enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, é importante acompanhar o orçamento destinado a Fundação Papa João XIII (FUNPAPA), entidade responsável pela política de Assistência Social no Município de Belém e pela manutenção dos servidores prestados pelo CRAS, CREAS, Espaços de Acolhimento e Conselhos Tutelares, por exemplo.
Por fim, destacamos que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 de Belém também foi tema de audiência pública realizada nesta quinta (10.12.21) e deverá entrar em pauta na próxima terça ou quarta-feira.
Assista a gravação da sessão extraordinária que debateu o PPA: https://www.youtube.com/watch?v=Kfqfje2Br1g
Acompanhe a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA): https://www.youtube.com/watch?v=8PqaWOc-BqM
Texto: Diego Martins