O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes surgiu de uma proposta no Encontro realizado em Natal (RN), em junho de 2000, onde foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Ele tem como missão a articulação, monitoramento e implementação de ações educativas/formativas nos espaços de convivência de crianças e adolescentes para a prevenção ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes visando garantir os seus direitos sexuais, observando temas transversais como gênero, raça/etnia, orientação sexual, etc.
Na qualidade de órgão de consulta, de estudos e de articulação, o Comitê tem a função de formular propostas de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Desde a sua origem, o Comitê Nacional já realizou diversas ações. Vejas as principais:
- Realizada em 2001 e 2002: Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial;
- Realizada em 2003: Pesquisa Nacional “Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes – Os Descaminhos da Denúncia”;
- Realizada em 2004: A CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as Redes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual;
- Realizado em 2003: Colóquio Nacional sobre Sistema de Notificação de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
- Realizado estudo pela PRF – Polícia Rodoviária Federal que mapeou os pontos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias federais e estaduais brasileiras;
- Realizado por meio do Programa PAIR: Diagnóstico Rápido Participativo em seis municípios e seis estados da federação;
- Em 2003: O Governo Federal assumiu o Disque Denúncia Nacional _ coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos – PR (0800990500), como ação governamental de política pública;
- Realizado em 2004: Encontro dos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Região Nordeste – Estratégias para o Fortalecimento dos eixos: Defesa e Responsabilização;
- Realizado em 2004: Seminário Nacional sobre indicadores e monitoramento de Implantação do Plano Nacional Coordenado pelo Comitê Nacional.
Além de tudo isso, o Comitê Nacional também é responsável por articular e estimular a criação dos comitês estaduais e municipais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Por isso, é importante você buscar informações sobre as ações do Comitê no seu estado e na sua cidade.
Texto: Fernanda Lima
Referências
Governo Federal. Cartilha Faça Bonito: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Brasília. 2013.