Recentemente nosso Coordenador Geral, Diego Martins, foi escolhido para representar o estado do Pará na 12ª Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente prevista para ocorrer em abril/2024.
SOBRE DIEGO MARTINS
Diego Martins é graduado em Direito, Especialista em Ciências Criminais e Mestre em Segurança Pública pelo PPGSP. Por conta de sua trajetória acadêmica e profissional já foi agraciado com a Comenda Paulo Frota de Direitos Humanos concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos concedido pela Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, Menção Honrosa pela Câmara Municipal de Belém, bem como já apresentou artigos acadêmicos em congressos nacionais e internacionais realizados em Natal/RN, Salvador/BA e em Coimbra/Portugal.
Além de atuar como Conselheiro Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belém, Diego é assessor de juiz da 4ª Vara da Infância e Juventude de Belém, professor convidado da Escola Judicial Doutor Elder Lisboa Ferreira da Costa (EJPA) e da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), é membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Pará e coordena o Projeto Social Futuro Brilhante.
SOBRE AS CONFERÊNCIAS
O processo de realização das conferências costuma durar 2 anos e são compostos pelas Etapas Livres, Municipais, Regionais, Estaduais/Distrital e Nacional, conforme cronograma elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo CONANDA.
TEMA DA 12ª CNDCA
O Conanda definiu como Tema Central da 12ª CNDCA: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”
Ao discutir este tema, o CONANDA espera obter como resultado a proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia.
OBJETIVOS DA 12ª CNDCA
A 12ª CNDCA tem como objetivo geral promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Tem ainda, como objetivos específicos:
Identificar os desafios a serem enfrentados durante e pós pandemia da Covid 19;
Definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais durante e após a pandemia, considerando as especificidades/diversidades;
Refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico;
Formular propostas de enfrentamento às consequências das violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia da Covid-19;
Promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 em suas vidas, bem como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas;
Refletir sobre a necessidade de ampliação do orçamento destinado às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, considerando os reflexos da pandemia da Covid-19;
Aprofundar a discussão sobre o papel dos conselhos de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia.
EIXOS DA 12ª CNDCA
A Conferência será dividida em 5 eixos:
Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;
Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
CRONOGRAMA DA 12ª CNDCA
A 12ª CNDCA será realizada no período de maio de 2022 a novembro de 2023 e contará com as seguintes etapas e prazos para realização:
I – Etapas Livres, Municipais/Regionais: de maio a dezembro de 2022;
II – Etapas Estaduais e do Distrito Federal: de janeiro a agosto de 2023 e
III – Etapa Nacional: abril de 2024..
DOCUMENTO IMPORTANTES
Para organizar as etapas preparatórias da 12ª Conferência Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente é preciso observar os seguintes documentos:
Documento base – baixe AQUI;
Documento orientador – baixe AQUI;
Ofício circular 13/2022 do CEDCA/PA – baixe AQUI;
SOBRE A 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada de maneira virtual de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020. O tema foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. A convocação do evento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 05.10.2021.
A conferência foi estruturada em cinco eixos temáticos para orientar as discussões. Entre eles, a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; e orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes. Também integraram as áreas temáticas: participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Acesse mais informações sobre a Conferência realizada em 2020 no https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/11a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente
A gravação da 11ª Conferência pode ser assistida pelo Youtube: https://www.youtube.com/c/CONANDAonline/videos
Texto: Diego Martins