O QUE É A CONFERÊNCIA?
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
PERCURSO METODOLÓGICO:
- Criação da comissão organizadora pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Convocação da Conferência Nacional pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Publicação do documento base e do documento orientador pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Convocação da Conferência Estadual pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Discussão da pauta no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Criação da comissão organizadora pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Convocação da Conferência Municipal pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Elaboração do planejamento da conferência;
- Realização de conferências livres;
- Realização da conferência;
- Elaboração de relatório;
- Submissão do relatório do pleno do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para conhecimento e deliberação;
- Remeter o relatório aprovado ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente;
PASSO A PASSO PARA PLANEJAR E REALIZAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SUA CIDADE:
Caberá à comissão organizadora, dentre outras coisas:
- Definir a quantidade máxima de participantes por segmento;
- Buscar local para realizar a conferência;
- Montar calendário para a realização de conferências livres;
- Elaborar a programação da conferência;;
- Listar materiais e equipamentos necessários;
- Elaborar orçamentos;
- Convidar palestrantes e demais integrantes da equipe de trabalho;
- Criar procedimento de inscrição;
- Elaborar regimento interno;
- Submeter planejamento e proposta de regimento interno ao pleno do Conselho Municipal.
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Texto: Diego Martins