O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA), por meio da Resolução 084/2021-CEDCA/PA, no dia 14.09.2021, instituiu a Comissão Interinstitucional de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Pará.
A Comissão Interinstitucional de Monitoramento a Avaliação do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será composta por representantes das seguintes instituições.
I – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – Comitê Estadual de enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e adolescente;
III – Secretaria Estadual de Turismo
IV– Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V – Tribunal de Justiça do Estado Pará;
VI – Ministério Público do Estado do Pará;
VII – Defensoria Pública do Estado Pará; e
VIII – Assembleia Legislativa do Pará
A Comissão Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação será responsável pela efetivação das etapas do Monitoramento descritas no Plano, a saber:
- a) Anualmente haverá Assembleia conjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para verificar a implementação de cada eixo estratégico, utilizando instrumental específico (relatório de acompanhamento), com a participação de diversos segmentos da sociedade;
- b) Intervalo Trienal, a cada fechamento de triênio (2021 e 2031) será realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, consulta através da realização de encontros com ampla participação de representantes de organizações governamentais e não governamentais, das diferentes regiões de desenvolvimento do Estado, para avaliar a execução e estabelecer estratégias de adequação, ajustes ou proposição de ações;
- c) No último ano de efetivação do Plano será deflagrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente processo de avaliação do Plano Estadual Decenal e a elaboração do plano para o período seguinte, com ampla participação de representantes de organizações governamentais e não governamentais, das diferentes regiões de desenvolvimento do Estado.
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Texto: Diego Martins