NÚMEROS DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PARÁ DE 2019 A 2021

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PARÁ DE 2019 A 2021

O estado do Pará é dividido em 12 regiões de integração (Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu) e uma das fontes de dados que possuímos para verificar os índices de violência sexual em nosso estado é o Sistema de Informação de Segurança Pública (SISP) que coleta os dados a partir dos atendimentos realizados nas unidades policiais distribuídas pelos 144 municípios do estado.

Os principais dados coletados foram:

• Tipo de crime de natureza sexual de acordo com a legislação vigente;
• Ano de ocorrência do crime;
• Grau de relacionamento do autor do crime com a vítima;
• Idade da vítima;

Os dados a seguir contemplam vítimas de abusos sexuais de 0 a 17 anos de idade tanto do gênero masculino quanto do gênero feminino e representam 10.086 CRIMES SEXUAIS cometidos contra crianças e adolescentes paraenses no período de 01.01.2019 a 31.12.2021.

Neste contexto, de acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e dezoito anos de idade. Para a construção da tabela 1 foram analisadas 35 possibilidades de crimes de natureza sexual que podem ser praticados contra crianças e adolescentes tanto na modalidade consumada quanto na tentada, dos quais destacamos 7 que representam 9.714 (96,31%) crimes cometidos no período analisado.

Tabela 1 – Registros de crimes de natureza sexual contra vítimas crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), nos anos 2019, 2020 e 2021 no estado do Pará.

Fonte: Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP

Conforme tabela 1, percebe-se uma grande quantidade de crimes sexuais concentrados em um único tipo penal (estupro de vulnerável – artigo 217-A do Código Penal), sendo 7.634 na modalidade consumada e 165 na modalidade tentada, o que representa 77,32% do universo estudado.

Ao relacionar a idade da vítima com o momento em que o crime foi praticado, percebe-se que 4.421 crimes sexuais foram cometidos contra crianças e 5.665 foram cometidos contra adolescentes. Isso demonstra que o(a) adolescente, embora tenha mais condições de se defender, de compreender o que é violência/crime, de conhecer os canais de denúncia e acessá-los, seja de modo virtual ou presencial, do que as crianças, ainda assim tem sido vítima de crimes sexuais de forma significativa.

Outro ponto que merece destaque é o fato de que apesar do momento pandêmico que vivemos em 2020 com sérias restrições à circulação de pessoas, os números de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes não sofreram queda significativa, pois tivemos 3.275 ocorrências em 2019, 3.059 em 2020 e os números voltaram a subir de forma expressiva em 2021 quando as restrições foram flexibilizadas totalizando 3.752 ocorrências.

Na tabela 2 foi realizado um recorte para estudar especificamente a cidade de Belém/PA, pois dos 144 municípios do estado do Pará, a capital é o local de maior incidência de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes durante o período estudado ao contabilizar 1.534 crimes desta natureza, o que representa 15,20% do universo analisado.

Tabela 2 – Registros de crimes de natureza sexual contra vítimas crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), nos anos 2019, 2020 e 2021, em Belém, no estado do Pará.

Fonte: Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP

Seguindo a tendência do Estado do Pará, o município de Belém também possui 95,04% das ocorrências de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, o que equivale a 1.458 ocorrências, concentradas em apenas 7 tipos penais, sendo o de maior incidência o estupro de vulnerável (consumado e tentado) que representa 70,86%  (1.087 ocorrências) do universo estudado.

Ao relacionar a idade da vítima com o momento em que o crime foi praticado, percebe-se que 705 crimes sexuais foram cometidos contra crianças e 829 foram cometidos contra adolescentes. Isso demonstra que o município segue a tendência estadual, conforme explicado ao analisar a tabela 1 e que os adolescentes também têm sido vítimas de crimes sexuais de forma significativa.

Outro ponto que merece destaque é o fato de que apesar do momento pandêmico que vivemos em 2020 com sérias restrições à circulação de pessoas, os números de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes não sofreram queda significativa, pois tivemos 499 ocorrências em 2019, 451 em 2020 e os números voltaram a subir de forma expressiva em 2021 quando as restrições foram flexibilizadas totalizando 584 ocorrências.

Para a construção da tabela 3 foram analisadas 44 possibilidades (categorias) de relações de parentesco sanguíneo ou por afinidade que podem ser estabelecidas entre o(a) autor(a) do crime sexual e a vítima. Das 10.086 ocorrências analisadas, em 5.152 casos este tipo de relação foi preenchido como “NÃO INFORMADO” e em 121 casos foi preenchido como “PREJUDICADO”, o que equivale a 52,28% do universo estudado.

Em razão de não ser possível ter certeza se nestes casos o crime foi cometido ou não por pessoa que não possuía qualquer tipo de vínculo com a vítima ou se apenas não houve o preenchimento correto no momento do registro da ocorrência policial, consideraremos apenas os registros em que o campo foi preenchido apontando algum grau de parentesco entre o autor do crime e a vítima, ou seja, 4.813 ocorrências.

Identificamos ainda categorias em duplicidade em razão de similaridade na escrita ou que podem ter o mesmo significado, bem como em que a falta de acento agudo ou circunflexo impossibilitou identificar se o autor é o sexo masculino ou feminino, tais como:

• Amigo e amigo (a);
• Bisavo e bisavo (a);
• Companheioro (a) e companheiro(a);
• Ex-cunhado e ex-cunhado(a);
• Ex-padrasto e ex-padastro;
• Namorado e namorado(a);
• Padrasto e padastro;
• Pai e genitor;
• Tio, tio(a), tio avo e tio-avo;
• Vizinho, vizinho(a) e conhecido (a);
• Parente por afinidade e parentesco por afinidade;

Por conta disso, seria interessante que na próxima atualização do sistema SISP as categorias acima indicadas sejam corrigidas e que as categorias NÃO INFORMADO e PREJUDICADO sejam substituídas por AUTOR(A) SEM PARENTESCO COM A VÍTIMA para indicar que o(a) autor(a) do crime não possui grau de parentesco com a vítima.

Tabela 3 – Registros de crimes de natureza sexual contra vítimas crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), pelo grau de relacionamento do autor com a vítima, nos anos 2019, 2020 e 2021 no estado do Pará.

Fonte: Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP

Conforme tabela 3, percebe-se uma grande quantidade de crimes cometidos por pessoas do sexo masculino concentrado principalmente na figura do PADRASTO, a qual representa 24,82% das ocorrências dentre as 44 categorias estudadas. Esta descoberta reforça ainda mais a necessidade de que medidas de segurança mais rígidas sejam adotadas antes de colocar a criança ou o(a) adolescente em contato com a figura masculina.

As categorias NAMORADO e COMPANHEIRO não deixam claro se esta relação é do(a) autor(a) do crime com a vítima ou com a genitora desta. Caso seja a 2ª hipótese, os dados destas duas categorias poderiam ser somados aos da categoria PADRASTO, circunstância que a deixaria ainda mais em evidência.

Na tabela 4 foi realizado um recorte para estudar especificamente a cidade de Belém/PA, pelos motivos já expostos na tabela 2. Das 1.534 ocorrências analisadas, em 752 casos este tipo de relação foi preenchido como “NÃO INFORMADO” e em 11 casos foi preenchido como “PREJUDICADO”, o que equivale a 49,73% do universo estudado.

Tabela 4 – Registros de crimes de natureza sexual contra vítimas crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), pelo grau de relacionamento do autor com a vítima, nos anos 2019, 2020 e 2021, em Belém, no estado do Pará.

Fonte: Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP

Conforme tabela 4, percebe-se novamente uma grande quantidade de crimes cometidos por pessoas do sexo masculino concentrado principalmente na figura do PADRASTO, a qual representa 21,66% das ocorrências dentre as 44 categorias estudadas.

Como as categorias NAMORADO e COMPANHEIRO também não deixam claro se esta relação é do(a) autor(a) do crime com a vítima ou com a genitora desta, caso seja a 2ª hipótese, os dados destas duas categorias poderiam ser somados aos da categoria PADRASTO, circunstância que a deixaria ainda mais em evidência.

Para a construção da tabela 5 foram analisadas 44 possibilidades (categorias) de locais onde o crime de natureza sexual pode ter sido praticado. Identificamos novamente categorias em duplicidade em razão de similaridade na escrita ou que podem ter o mesmo significado, tais como:

• Abrigo e acolhimento reviver;
• Ambiente virtual (internet) e internet;
• Café, bar, restaurante e café, bar, etc;
• Casa de tolerância e prostíbulo;
• Casa em construção e prédio em construção;
• Residência e residência particular;

Tabela 5 – Registros de crimes de natureza sexual contra vítimas crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), pelo local da ocorrência, nos anos 2019, 2020 e 2021 no estado do Pará.

Fonte: Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP

Conforme tabela 5, percebe-se uma grande quantidade de crimes de natureza sexual sendo cometidos no interior de residências particulares (71,02%), fato que se mostra coerente com a figura de parentes ou pessoas próximas à vítima como autores do crime, de acordo com o demonstrado nas tabelas 3 e 4.

Também se identificou que o contexto pandêmico vivido recentemente alterou em parte o local de ocorrência destes crimes, havendo queda nos números de casos praticados no ano de 2020 em via pública (restrição de locomoção de pessoas) ou em estabelecimento de ensino (os quais permaneceram fechados boa parte do ano), bem como houve aumento dos crimes sexuais praticados no interior de hospitais, por exemplo.

Por fim, destaca-se a necessidade de desenvolver novas estratégias de prevenção a crimes desta natureza, tendo em vista o principal local de ocorrência (residência particular) e a proximidade das pessoas que costumam cometê-lo com as vítimas.

Diego Martins