Durante a Assembleia Ordinária nº 297 realizada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o colegiado aprovou resolução com a designação dos membros que integrarão a comissão que organizará a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual recebeu o nº 223 e foi publicada em 10.11.2021, edição 211, seção 2, página 40 do Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-223-de-20-de-outubro-de-2021-358106027).
O processo de realização das conferências costuma durar 2 anos e são compostos pelas Etapas Livres, Municipais, Regionais, Estaduais/Distrital e Nacional, conforme cronograma que será elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo CONANDA.
As conferências livres, municipais e territoriais/regionais deverão ocorrer de fevereiro a julho de 2022, enquanto que as conferências estadual e distrital de agosto de 2022 a março de 2023.
Compete à comissão organizadora, conforme artigo 2º da resolução nº 223 de outubro de 2021, entre outras coisas, a elaboração de proposta de regimento interno contendo os objetivos, tema, eixos, programação, que serão posteriormente submetidos ao colegiado do CONANDA para avaliação e deliberação.
SOBRE A 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada de maneira virtual de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020. O tema foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. A convocação do evento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 05.10.2021.
A conferência foi estruturada em cinco eixos temáticos para orientar as discussões. Entre eles, a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; e orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes. Também integraram as áreas temáticas: participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Acesse mais informações sobre a Conferência realizada em 2020 no https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/11a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente
A gravação da 11ª Conferência pode ser assistida pelo Youtube: https://www.youtube.com/c/CONANDAonline/videos
Texto: Diego Martins