O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Até o momento, o Disque 100 registrou 6.091 denúncias, entre 1º de janeiro e 12 de maio de 2021. Segundo dados do Disque 100 de 2021, o total de registros de violência contra crianças e adolescentes (aproximadamente 35 mil denúncias) resultaram em 132,4 mil violações contra esse público. Estes dados abarcam violências diversas como maus-tratos, agressões físicas e psicológicas, ameaças, assédio moral e alienação parental. Em cerca de 20,8 mil casos os agressores suspeitos são pais e mães. A maioria das vítimas são meninas (66,4%), delas 5,3 mil têm entre 12 e 14 anos. As vítimas de 2 a 4 anos são 5,1 mil e dessas 52% são meninas.
As violências contra crianças e adolescentes representam 30% do total de denúncias recebidas pelo Disque 100 quando somadas ao Disque 180 (que recebe casos de violências a mulheres)
Também é de responsabilidade do Disque 100 as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e temas:
Crianças e adolescentes;
Idosos;
Pessoas com deficiência;
Pessoas em restrição de liberdade;
População LGBT;
População em situação de rua;
Discriminação ética ou racial;
Tráfico de pessoas;
Trabalho escravo;
Terra e conflitos agrários;
Moradia e conflitos urbanos;
Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro);
Violência contra comunicadores e jornalistas;
Violência contra imigrantes e refugiados;
Pessoas com Doenças Raras.
Como denunciar?
A denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa que seja vítima ou mesmo tenha conhecimento de que um terceiro possa estar passando por uma violação de direitos humanos. O Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita de telefone fixo e móvel e a ligação é gratuita.
Telefone: 100
Web: https://mdh.metasix.solutions/portal/servicos
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
Aplicativo móvel: Direitos Humanos Brasil – disponível pra Android e iOS
Postal e Presencial:
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios Bloco A – 9º andar
CEP: 70.049-900 – Brasília, DF
Atendimento de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados.
Horário de atendimento: de 9h às 12h e de 14h às 18h.
WhatsApp: 61 99656-5008 (Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços).
Telegram: basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. (Após uma mensagem automática inicial, o atendimento será realizado pela equipe do Disque Direitos Humanos – Disque 100).
Fernanda Lima
Referências
Governo do Brasil. (2021). Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100). Disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos.
Ministério Público do Paraná. 2021. Disque 100 – Disque direitos humanos – Disque denúncia nacional. Disponível em http://crianca.mppr.mp.br/pagina-3.html