O almanaque “Turma da Mônica em o Estatuto da Criança e do Adolescente”, lançado em 2018, terá uma nova tiragem de 30 mil exemplares para distribuição gratuita, em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), por meio de um acordo entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e o Instituto Maurício de Sousa (IMS).
A edição especial conta com 20 páginas onde as personagens da turma da Mônica explicam de forma lúdica, simples e criativa aspectos complexos de uma legislação, propiciando que crianças e adolescentes conheçam o ECA e a sua importância.
O gibi aborda os principais pontos do estatuto, tais como: o que é o ECA, conceito de infância e adolescência, bem como quais são os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, entre eles o (direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária). Além disso, também aborda temas como violência sexual, trabalho infantil, questões relacionadas aos adolescentes em conflito com a lei e a atuação dos conselhos tutelares.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1.990, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes e também é o principal instrumento normativo brasileiro que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.
Texto: Laura Rolim
Fonte:
https://bora.ai/blog/gibi-com-a-turma-da-monica-adapta-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente