{"id":8312,"date":"2024-09-24T14:05:52","date_gmt":"2024-09-24T17:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=8312"},"modified":"2024-09-24T14:08:05","modified_gmt":"2024-09-24T17:08:05","slug":"dados-sobre-violencia-sexual-em-belem-do-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2024\/09\/24\/dados-sobre-violencia-sexual-em-belem-do-para\/","title":{"rendered":"Dados sobre viol\u00eancia sexual em Bel\u00e9m do Par\u00e1"},"content":{"rendered":"\t\t
O N\u00facleo de Atendimento Integrado (NAI), para efeito de agiliza\u00e7\u00e3o do atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, foi criado pela Lei Estadual 6.579 de 11\/09\/2003, tendo o seu funcionamento regulamentado por Regimento Interno elaborado em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os que o integram, conforme artigo 1\u00ba, I da Lei em quest\u00e3o, funciona na Avenida Governador Jos\u00e9 Malcher, 1031, Bairro Nazar\u00e9, Bel\u00e9m\/PA e integra operacionalmente, no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico, os seguintes \u00f3rg\u00e3os:\u00a0<\/span><\/p> Pol\u00edcia Militar;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> Pol\u00edcia Civil;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo do Par\u00e1 – FASEPA\/Servi\u00e7o de Atendimento Social \u2013 SAS;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> Funda\u00e7\u00e3o Papa Jo\u00e3o XXIII \u2013 FUNPAPA \/ Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> Minist\u00e9rio P\u00fablico;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> Defensoria P\u00fablica;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> Poder Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> \u00a0<\/p> O banco de dados do NAI engloba informa\u00e7\u00f5es dos atendimentos realizados por todas as institui\u00e7\u00f5es que o integram, distribu\u00eddas da seguinte forma:\u00a0<\/span><\/p> \u00a0<\/span>4\u00aa VIJ: quantidade de processos distribu\u00eddos; medidas socioeducativas; medidas protetivas aplicadas; quantidade de audi\u00eancias designadas x realizadas; quantidade de encaminhamentos realizados pela equipe t\u00e9cnica; quantidade de pessoas atendidas pela equipe t\u00e9cnica;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> \u00a0DATA: quantidade de procedimentos policiais instaurados; quantidade de apreens\u00f5es\/pris\u00f5es realizadas; idade e g\u00eanero dos(as) adolescentes apreendidos(as); quantidade de drogas, armas, muni\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos automotores, bens apreendidos e valor em esp\u00e9cie;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> \u00a0SAS\/FASEPA: idade e g\u00eanero dos(as) adolescentes apreendidos(as); cidade em que o ato infracional foi praticado; tipo de ato infracional; reincid\u00eancia, tempo de perman\u00eancia e destino do(a) adolescente na institui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> \u00a0MPPA: quantidade de processos recebidos; tipo de ato infracional; idade e g\u00eanero do adolescente; bairro em que o ato infracional foi praticado; quantidade de adolescentes atendidos;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> NAECA: situa\u00e7\u00e3o familiar, hist\u00f3rico de viol\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o escolar, uso de subst\u00e2ncia psicoativa, tratamento de sa\u00fade mental, medidas protetivas e quantidade de atendimentos;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> CIEPAS: quantidade de adolescentes apreendidos;\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> FUNPAPA: idade e g\u00eanero do adolescente; situa\u00e7\u00e3o familiar e escolar; documentos que o(a) adolescente possui; endere\u00e7o de resid\u00eancia do adolescente por abrang\u00eancia do CREAS; reincid\u00eancia, tipo de medida socioeducativa aplicada e local de cumprimento; benef\u00edcios sociais que o(a) adolescente e sua fam\u00edlia recebem; encaminhamentos realizados.\u00a0<\/span><\/p><\/li><\/ul> \u00a0<\/p> Os dados coletados pelas institui\u00e7\u00f5es, em sua maioria, s\u00e3o distintos em raz\u00e3o da compet\u00eancia, natureza e finalidade do atendimento prestado em cada \u00f3rg\u00e3o. Para viabilizar a coleta das informa\u00e7\u00f5es, foi criada planilha, composta por abas reservadas a cada institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p> \u00a0<\/p> Este relat\u00f3rio \u00e9 uma importante ferramenta que possibilita a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias, seja na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, socioeduca\u00e7\u00e3o, jur\u00eddica, etc.<\/span><\/p> \u00a0<\/p> Destaco que h\u00e1 um recorte a respeito de atos infracionais de natureza sexual praticados por adolescentes.<\/span><\/p> \u00a0<\/p> Em resumo, ele est\u00e1 dividido em 5 se\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p> 1 – Apresenta\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p> 2 – \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em o N\u00facleo de Atendimento Integrado e suas compet\u00eancias\/atribui\u00e7\u00f5es<\/span><\/p> 3 – Dados estat\u00edsticos referentes ao ano de 2023;<\/span><\/p> 4 – Considera\u00e7\u00f5es finais;<\/span><\/p> 5 – Fluxograma do NAI;<\/span><\/p> \u00a0<\/p> \u00a0<\/p> Fa\u00e7a o download do relat\u00f3rio clicando AQUI<\/a><\/span>.<\/span><\/p> \u00a0<\/p> Whatsapp:<\/span> (91) 99214-2537<\/span><\/p> Instagram:<\/span> @futuro.brilhante<\/span><\/a><\/p>