{"id":7664,"date":"2024-01-25T13:17:40","date_gmt":"2024-01-25T16:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=7664"},"modified":"2024-01-25T13:19:05","modified_gmt":"2024-01-25T16:19:05","slug":"o-que-e-o-conanda-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2024\/01\/25\/o-que-e-o-conanda-2\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o CONANDA?"},"content":{"rendered":"\t\t
CALEND\u00c1RIO DE REUNI\u00d5ES DO CONANDA 2024<\/span><\/p> \u00a0<\/b><\/p> O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CONANDA, \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de formula\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia na esfera federal. Foi criado pela Lei n\u00ba 8.242, de 12 de outubro de 1991 e \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por tornar efetivo os direitos, princ\u00edpios e diretrizes contidos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990.<\/span><\/p> O CONANDA realiza suas assembleias mensalmente e est\u00e1 vinculado administrativamente \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR). Possui quatro Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas (Pol\u00edticas P\u00fablicas, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Forma\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos e Assuntos Parlamentares).<\/span><\/p> Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para a \u00e1rea da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, o CONANDA tamb\u00e9m fiscaliza as a\u00e7\u00f5es executadas pelo poder p\u00fablico no que diz respeito ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil e \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Fundo Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (FNCA), pela regulamenta\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos, garantindo que sejam destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p> PRINCIPAIS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONANDA:<\/span><\/p> Fiscalizar as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia executadas por organismos governamentais e n\u00e3o-governamentais;<\/span><\/p><\/li> Definir as diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;<\/span><\/p><\/li> Estimular, apoiar e promover a manuten\u00e7\u00e3o de bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia, assim como construir indicadores e monitorar a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente;<\/span><\/p><\/li> Acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, verificando se est\u00e3o assegurados os recursos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil;<\/span><\/p><\/li> Convocar a Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; e,<\/span><\/p><\/li> Gerir o Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente (FNCA).<\/span><\/p><\/li><\/ul> CONANDA E A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA SEXUAL CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/span><\/p> Em junho de 2000, durante o encontro nacional, foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes, consolidando o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual cometida contra crian\u00e7as e adolescentes, sendo aprovado pelo CONANDA no m\u00eas seguinte, julho de 2000, no encontro dos 10 anos do ECA, sediado em Bras\u00edlia. O envolvimento do CONANDA durante todo o processo de revis\u00e3o foi fundamental para dar ao Plano Nacional o status de norteador das pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea.<\/span><\/p> AVAN\u00c7OS OBTIDOS A PARTIR DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA SEXUAL CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/span><\/p> Institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e da Comiss\u00e3o Intersetorial no \u00e2mbito do governo federal;<\/span><\/p><\/li> Fortalecimento das redes locais\/estaduais;<\/span><\/p><\/li> Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1ticas (Carnaval e 18 de maio \u2013 Dia Nacional de Luta Contra a Explora\u00e7\u00e3o e o Abuso Sexual);<\/span><\/p><\/li> Ades\u00e3o de um n\u00famero crescente de organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas ao enfrentamento da viol\u00eancia sexual;<\/span><\/p><\/li> Visita ao Brasil do Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre venda, prostitui\u00e7\u00e3o infantil e utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na pornografia;<\/span><\/p><\/li> Ado\u00e7\u00e3o de C\u00f3digos de Conduta contra a Explora\u00e7\u00e3o Sexual em diferentes segmentos econ\u00f4micos (turismo, transporte etc.); a<\/span><\/p><\/li> Cria\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o de disque den\u00fancia nacional gratuito \u2013 Disque 100;<\/span><\/p><\/li> Realiza\u00e7\u00e3o o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes no Brasil, em 2008;<\/span><\/p><\/li> Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria (2006);<\/span><\/p><\/li> Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (2008).<\/span><\/p><\/li><\/ul> SOBRE AS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DO CONANDA<\/span><\/p> O CONANDA re\u00fane-se ordinariamente uma vez por m\u00eas de forma presencial em Bras\u00edlia\/DF. Com o advento da pandemia COVID-19 houve a necessidade de adotar a modalidade de reuni\u00f5es online para dar continuidade aos trabalhos do colegiado, as quais est\u00e3o sendo transmitidas ao vivo pelo Youtube e Facebook e tamb\u00e9m ficam gravadas para que sejam assistidas em momento posterior. Tal fato nos possibilita fazer o acompanhamento das importantes pautas que s\u00e3o discutidas pelo colegiado.<\/span><\/p> No canal do Youtube \u00e9 poss\u00edvel localizar as grava\u00e7\u00f5es desde a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 290, elei\u00e7\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o, discuss\u00f5es sobre atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes (PNEVSCA) e a XI Confer\u00eancia Nacional de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CNDCA).<\/span><\/p> Acompanhe o calend\u00e1rio 2024 das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias:<\/span><\/p> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 322 \u2013 07 e 08.02.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 323 \u2013 06 e 07.03.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 324 \u2013 02 e 06.04.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 325 \u2013 15 e 16.05.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 326 \u2013 12 e 13.06.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 327 \u2013 10 e 11.07.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 328 \u2013 07 e 08.08.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 329 \u2013 11 e 12.09.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 330 \u2013 09 e 10.10.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 331 \u2013 06 e 07.11.24;<\/span><\/p><\/li> Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria 332 \u2013 11 e 12.12.24;<\/span><\/p><\/li><\/ul> Youtube:<\/span> https:\/\/www.youtube.com\/c\/CONANDAonline\/videos<\/span><\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p> Facebook:<\/span> https:\/\/www.facebook.com\/conandaonline<\/span><\/a><\/span><\/p>