{"id":7033,"date":"2023-07-05T11:26:36","date_gmt":"2023-07-05T14:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=7033"},"modified":"2023-07-05T11:31:43","modified_gmt":"2023-07-05T14:31:43","slug":"programa-cidadania-marajo-e-o-enfrentamento-a-violencia-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2023\/07\/05\/programa-cidadania-marajo-e-o-enfrentamento-a-violencia-sexual\/","title":{"rendered":"Programa Cidadania Maraj\u00f3 e o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual"},"content":{"rendered":"\t\t
O Programa Cidadania Maraj\u00f3 foi institu\u00eddo em 17.05.2023, por meio da Portaria 292, com o objetivo de estabelecer uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para o enfrentamento ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos e acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas no Arquip\u00e9lago de Maraj\u00f3, no Estado do Par\u00e1.<\/span><\/p> \u00a0<\/b><\/p> A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria-Executiva, em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, a Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a Assessoria Especial de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura em Direitos Humanos e a Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/span><\/p> \u00a0<\/b><\/p> A\u00c7\u00d5ES PREVISTAS:<\/span><\/p> cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente da Sociedade Civil do Maraj\u00f3, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, para monitorar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social na regi\u00e3o;<\/span><\/p><\/li> equipagem de Conselhos Tutelares dos munic\u00edpios do Arquip\u00e9lago do Maraj\u00f3 ser\u00e1 promovida com prioridade, conforme Decreto n\u00ba 10.509, de 6 de outubro de 2020, e Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990;<\/span><\/p><\/li> forma\u00e7\u00e3o continuada dos\/as agentes do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente para os\/as integrantes dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, nos termos da Lei n\u00ba 8.069, de 1990;<\/span><\/p><\/li> contribui\u00e7\u00e3o para o Plano Estadual de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes do Estado do Par\u00e1, mediante instrumento adequado de pactua\u00e7\u00e3o federativa;<\/span><\/p><\/li> a\u00e7\u00f5es itinerantes peri\u00f3dicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com vistas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o social, bem como ao acolhimento de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em todo o territ\u00f3rio marajoara;<\/span><\/p><\/li> campanhas peri\u00f3dicas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes e de divulga\u00e7\u00e3o do Disque Direitos Humanos – Disque 100 no territ\u00f3rio;<\/span><\/p><\/li> articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado do Par\u00e1 e do Sistema de Justi\u00e7a para instala\u00e7\u00e3o e equipagem de Centros de Escuta Protegida, nos termos da Lei n\u00ba 13.431, de 2017;<\/span><\/p><\/li> promo\u00e7\u00e3o do acesso ao registro civil para a popula\u00e7\u00e3o marajoara;<\/span><\/p><\/li> elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre panorama da situa\u00e7\u00e3o territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos da regi\u00e3o e apresentar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, ao Programa Aquilomba Brasil, ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, visando \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria das mesmas.<\/span><\/p><\/li><\/ul> \u00a0<\/b><\/p> Acesse a portaria 292, de 17.05.2023, clicando <\/span>AQUI<\/span><\/a>.<\/span><\/p> \u00a0<\/b><\/p> Whatsapp:<\/span> (91) 99214-2537<\/span><\/p> Instagram:<\/span> @futuro.brilhante<\/span><\/a><\/span><\/p>