{"id":6493,"date":"2023-02-07T10:17:08","date_gmt":"2023-02-07T13:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=6493"},"modified":"2023-03-29T13:48:59","modified_gmt":"2023-03-29T16:48:59","slug":"consulta-publica-ao-plano-municipal-de-enfrentamento-a-violencia-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2023\/02\/07\/consulta-publica-ao-plano-municipal-de-enfrentamento-a-violencia-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"CONSULTA P\u00daBLICA AO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES"},"content":{"rendered":"\t\t
A iniciativa de criar o Plano Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as e Adolescentes surgiu a partir de provoca\u00e7\u00e3o da SEASTER com fundamento no termo de Coopera\u00e7\u00e3o 014\/2019. A partir da\u00ed, a FUNPAPA procurou o COMDAC com esta demanda e o pleno do colegiado deliberou pela constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o intersetorial a quem foi atribu\u00edda a responsabilidade de elaborar a proposta do novo plano. A comiss\u00e3o foi criada por resolu\u00e7\u00e3o do COMDAC publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Bel\u00e9m, contou com a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 e foi composta pelas seguintes institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil:<\/span><\/p> Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, foi designada a primeira reuni\u00e3o de trabalho para o dia 16.09.22, momento em que foi deliberado:<\/span><\/p> 1 – A atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as e Adolescentes dever\u00e1 estar alinhada ao Plano Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7a e Adolescente do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, publicado em maio\/2022; ao Plano Decenal dos Direitos Humanos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Bel\u00e9m do Par\u00e1 de fevereiro\/2016; e \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Federal (Lei 13.431\/2017, Decreto 9.603\/2018 e Lei 8.069\/90);<\/span><\/p> 2 – A Comiss\u00e3o Intersetorial de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as e Adolescentes do Munic\u00edpio de Bel\u00e9m, criada pelo COMDAC em 09.09.2022, iniciar\u00e1 os trabalhos pelo Estudo Diagn\u00f3stico ao coletar dados sobre viol\u00eancias cometidas contra crian\u00e7as e adolescentes perante as seguintes institui\u00e7\u00f5es: FUNPAPA, SESMA e Conselho Tutelar;<\/span><\/p> 3 – Os dados coletados ser\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Classe A (acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos);<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Classe B (de 10 a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos);<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Classe C (de 4 a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos);<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Classe D (de 2 a 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos);<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Classe E (at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos);<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Branca;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Preta;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Parda;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Amarela;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Ind\u00edgena;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0F\u00edsica;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Psicol\u00f3gica;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Sexual;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Institucional;<\/span><\/p> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Patrimonial;<\/span><\/p> 4 – Para coletar dados junto aos Conselhos Tutelares de Bel\u00e9m, foi deliberado que ser\u00e1 criado um formul\u00e1rio pr\u00f3prio, o qual ser\u00e1 encaminhado pelo COMDAC aos Conselheiros;<\/span><\/p> 5 – Quanto aos dados da FUNPAPA, dever\u00e1 ser oficiado pelo COMDAC solicitando-os;<\/span><\/p> 6 – Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 FUNPAPA tamb\u00e9m dever\u00e1 ser solicitado apoio do N\u00facleo Setorial de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial para realizar o estudo diagn\u00f3stico;<\/span><\/p> 7 – Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do estudo diagn\u00f3stico, cada membro da Comiss\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar propostas de atualiza\u00e7\u00e3o por eixo do plano, os quais foram inicialmente distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/span><\/p> 8 \u2013 Por fim, foi informado que a SESMA j\u00e1 forneceu os seguintes dados:<\/span><\/p> Na segunda reuni\u00e3o realizada no dia 26.09.2022, o Coordenador da Comiss\u00e3o, Diego Martins, apresentou o plano de trabalho e a metodologia que seria utilizada, tendo sido ambos aprovados pelos membros da Comiss\u00e3o. As reuni\u00f5es seguintes, com o objetivo de realizar o diagn\u00f3stico, tiveram como pauta a apresenta\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise dos dados fornecidos pela SESMA, SEASTER, Pol\u00edcia Civil e Par\u00e1Paz, sendo importante ressaltar que a SEMEC e os Conselhos Tutelares n\u00e3o forneceram nem informaram se possu\u00edam os dados acima indicados.<\/span><\/p> Conclu\u00edda esta etapa, o grupo passou a deliberar sobre as a\u00e7\u00f5es que entende serem necess\u00e1rias para enfrentar os problemas detectados durante a elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico. As a\u00e7\u00f5es foram divididas em 6 eixos, quais sejam: preven\u00e7\u00e3o; atendimento; defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o; participa\u00e7\u00e3o e protagonismo; estudos e pesquisas, conforme ser\u00e1 detalhado mais adiante. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da minuta deste novo plano que ocorreu no dia 16.12.2022, a comiss\u00e3o deliberou pela necessidade de designar uma data no m\u00eas de janeiro\/23 para realizar a apresenta\u00e7\u00e3o desta proposta a todas as institui\u00e7\u00f5es a quem foi atribu\u00edda a responsabilidade por realizar pelo menos uma a\u00e7\u00e3o deste plano.<\/span><\/p> A apresenta\u00e7\u00e3o da minuta deste plano ocorreu no dia 27.01.23 no audit\u00f3rio da FUNPAPA, momento em que se deliberou pelo encaminhamento da minuta aos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social de Bel\u00e9m\/PA para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o, bem como pela realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do arquivo do novo plano na p\u00e1gina da internet do COMDAC para que qualquer pessoa pudesse se manifestar at\u00e9 o dia 10.03.2023. Em seguida, o plano ser\u00e1 submetido ao colegiado do COMDAC e lan\u00e7ado oficialmente preferencialmente no m\u00eas de maio\/2023.<\/span><\/p> PERCURSO METODOL\u00d3GICO PARA A CRIA\u00c7\u00c3O E MONITORAMENTO DO PLANO:<\/b><\/span><\/p> Em s\u00edntese, para criar e monitorar o plano em seu munic\u00edpio, realize o seguinte percurso:<\/span><\/p> MANIFESTE-SE SOBRE O PLANO:<\/b><\/span><\/p> As sugest\u00f5es podem ser enviadas at\u00e9 o dia 10.03.2023, \u00e0s 12h, por e-mail (<\/span>diego_amatos@hotmail.com<\/span><\/a><\/span>) endere\u00e7ado ao Conselheiro Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Diego Alex de Matos Martins<\/span>), Coordenador da Comiss\u00e3o Intersetorial que produziu a minuta, indicando o eixo, texto da a\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela sua execu\u00e7\u00e3o de acordo com as compet\u00eancias institucionais e justificativa.<\/span><\/span><\/p> Clique <\/span>AQUI<\/b><\/span><\/a> para acessar a minuta.<\/span><\/span><\/p> Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato conosco pelos seguintes canais:<\/span><\/p> Whatsapp:<\/b> (91) 99214-2537<\/span><\/span><\/p> Instagram:<\/b> @futuro.brilhante<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>