{"id":5061,"date":"2022-01-26T12:10:34","date_gmt":"2022-01-26T15:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=5061"},"modified":"2022-01-26T12:38:11","modified_gmt":"2022-01-26T15:38:11","slug":"programa-de-equipagem-e-modernizacao-dos-conselhos-tutelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2022\/01\/26\/programa-de-equipagem-e-modernizacao-dos-conselhos-tutelares\/","title":{"rendered":"Programa de equipagem e moderniza\u00e7\u00e3o dos conselhos tutelares"},"content":{"rendered":"\t\t
O programa de equipagem e de moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura dos \u00f3rg\u00e3os, das entidades e das inst\u00e2ncias colegiadas de promo\u00e7\u00e3o e de defesa dos direitos humanos (pr\u00f3-dh) \u00e9 um programa que visa a doa\u00e7\u00e3o de equipamentos essenciais ao funcionamento dos conselhos tutelares (CT) dos munic\u00edpios.<\/span><\/p> O governo federal faz a compra dos equipamentos e distribui \u00e0s prefeituras que solicitam ades\u00e3o aos chamamentos p\u00fablicos. O servi\u00e7o consiste em credenciar, habilitar e classificar as prefeituras para recebimento de equipamentos para os conselhos tutelares.<\/span><\/p> A estrutura\u00e7\u00e3o dos conselhos tutelares – CT garante o atendimento integral de meninas e meninos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou vulnerabilidade em todo o Brasil. Ter um espa\u00e7o pr\u00f3prio, ve\u00edculo para dilig\u00eancias, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p> O respons\u00e1vel por fazer a inscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio por fazer a inscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio neste programa de equipagem deve ser o(a) Prefeito(a) ou representante que ele(a) indique, mas ambos precisam constar do Credenciamento do Munic\u00edpio. O representante precisa ser servidor p\u00fablico.<\/span><\/p> O Chamamento P\u00fablico \u00e9 muito simples. Ele tem 3 fases apenas, depois de realizado o Credenciamento:<\/span><\/p> 1\u00aa – Solicita\u00e7\u00e3o de Ades\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o, onde o Munic\u00edpio junta no SIG os 4 documentos de comprova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p> 2\u00aa – Classifica\u00e7\u00e3o, na qual o Munic\u00edpio n\u00e3o precisa juntar nada ao SIG para receber sua pontua\u00e7\u00e3o e, apenas caso discorde da pontua\u00e7\u00e3o recebida, dever\u00e1 juntar seu recurso no SIG;<\/span><\/p> 3\u00aa – Homologa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 feita pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio e encerra o Chamamento P\u00fablico com a oficializa\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/span><\/p> Os bens doados pelo programa s\u00e3o: computador desktop, impressora multifuncional, refrigerador, bebedouro, ar condicionado port\u00e1til e tv smart e o prazo para se inscrever encerrar\u00e1 na pr\u00f3xima segunda (31.01.22). Participe!<\/span><\/p> Fonte:<\/b><\/span><\/p> https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/programas-de-equipagem\/pro-2013-dh-crianca-e-adolescente-conselhos-tutelares<\/span><\/a><\/span><\/p> http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/D10509.htm<\/span><\/a><\/span><\/p>