{"id":4909,"date":"2021-12-01T16:15:17","date_gmt":"2021-12-01T19:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=4909"},"modified":"2021-12-01T16:19:46","modified_gmt":"2021-12-01T19:19:46","slug":"119-fundos-da-crianca-e-adolescente-fdca-estao-irregulares-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2021\/12\/01\/119-fundos-da-crianca-e-adolescente-fdca-estao-irregulares-no-para\/","title":{"rendered":"119 Fundos da Crian\u00e7a e Adolescente (FDCA) est\u00e3o irregulares no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"\t\t
Os Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e t\u00eam como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da crian\u00e7a e do adolescente. \u00c9 de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.<\/span><\/p> Quem recebe esses dados \u00e9 o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que n\u00e3o t\u00eam cadastro ou os que apresentam inconsist\u00eancias em seus dados, devem preencher o formul\u00e1rio de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, proceder\u00e1 a an\u00e1lise e o repasse dos recursos devidos.<\/span><\/p> DIAGN\u00d3STICO DOS FUNDOS NO PAR\u00c1<\/strong><\/span><\/p> O estado do Par\u00e1 possui 144 munic\u00edpios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa f\u00edsica quanto de pessoa jur\u00eddica, os quais ser\u00e3o posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil.<\/span><\/p> Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal \u201cparticipa mais Brasil\u201d, no estado do Par\u00e1 apenas 25 fundos da crian\u00e7a e do adolescente se encontram em situa\u00e7\u00e3o regular, enquanto que 45 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular por apresentarem inconsist\u00eancia em seu cadastro e 74 sequer foram criados at\u00e9 o momento.<\/span><\/p> Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento priorit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p> REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO<\/strong><\/span><\/p> Para serem inclu\u00eddos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:<\/span><\/p> Os recursos destinados aos fundos s\u00e3o aplicados em projetos sociais voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil e s\u00e3o gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).<\/span><\/p> MUNIC\u00cdPIOS DO PAR\u00c1 COM FUNDOS INCONSISTENTES<\/strong><\/span><\/p> Os motivos que mais geram inconsist\u00eancia nos fundos e os impedem de receber recursos s\u00e3o problemas relacionados \u00e0 natureza jur\u00eddica do CNPJ, informa\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o incompletas ou inexistentes e dados banc\u00e1rios incompletos ou inexistentes.<\/span><\/p> No estado do Par\u00e1 os seguintes munic\u00edpios (45) se encontram em situa\u00e7\u00e3o irregular: Acar\u00e1, Afu\u00e1, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragan\u00e7a, Breu Branco, Curu\u00e1, Faro, Garraf\u00e3o do Norte, Goian\u00e9sia do Par\u00e1, Igarap\u00e9-A\u00e7\u00fa, Ipixuna do Par\u00e1, Itaituba, Jacund\u00e1, Magalh\u00e3es Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Moju\u00ed dos Campos, Nova Esperan\u00e7a do Piri\u00e1, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximin\u00e1, Ouril\u00e2ndia do Norte, Pacaj\u00e1, Pi\u00e7arra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Par\u00e1, Santa Maria das Barreiras, Santar\u00e9m, S\u00e3o Domingos do Araguaia, S\u00e3o Geraldo do Araguaia, S\u00e3o Miguel do Guam\u00e1, Soure, Tom\u00e9-A\u00e7\u00fa, Trair\u00e3o, Tucum\u00e3 e Tucuru\u00ed.<\/span><\/p> MUNIC\u00cdPIOS DO PAR\u00c1 COM FUNDOS REGULARES<\/strong><\/span><\/p> Apenas os seguintes munic\u00edpios (25) est\u00e3o com os fundos da crian\u00e7a e do adolescente em situa\u00e7\u00e3o regular: Abaetetuba, \u00c1gua Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corr\u00eaa, Barcarena, Bel\u00e9m, Brasil Novo, Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s, Castanhal, Concei\u00e7\u00e3o do Araguaia, Conc\u00f3rdia do Par\u00e1, Curralinho, Juruti, Marab\u00e1, Novo Progresso, \u00d3bidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Reden\u00e7\u00e3o, Salvaterra, S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu e Xinguara.<\/span><\/p> Os demais 74 munic\u00edpios do estado sequer criaram seus fundos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/span><\/p> CANAIS DE ATENDIMENTOS SOBRE OS FUNDOS DE DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/strong><\/span><\/p> Criamos dois canais exclusivos para que gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as e adolescentes de todo o pa\u00eds possam tirar suas d\u00favidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o n\u00famero (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br<\/a>.<\/span><\/span><\/p> \u00a0<\/p>