{"id":4909,"date":"2021-12-01T16:15:17","date_gmt":"2021-12-01T19:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=4909"},"modified":"2021-12-01T16:19:46","modified_gmt":"2021-12-01T19:19:46","slug":"119-fundos-da-crianca-e-adolescente-fdca-estao-irregulares-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2021\/12\/01\/119-fundos-da-crianca-e-adolescente-fdca-estao-irregulares-no-para\/","title":{"rendered":"119 Fundos da Crian\u00e7a e Adolescente (FDCA) est\u00e3o irregulares no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"\t\t
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Os Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e t\u00eam como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da crian\u00e7a e do adolescente. \u00c9 de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.<\/span><\/p>

Quem recebe esses dados \u00e9 o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que n\u00e3o t\u00eam cadastro ou os que apresentam inconsist\u00eancias em seus dados, devem preencher o formul\u00e1rio de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, proceder\u00e1 a an\u00e1lise e o repasse dos recursos devidos.<\/span><\/p>

DIAGN\u00d3STICO DOS FUNDOS NO PAR\u00c1<\/strong><\/span><\/p>

O estado do Par\u00e1 possui 144 munic\u00edpios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa f\u00edsica quanto de pessoa jur\u00eddica, os quais ser\u00e3o posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil.<\/span><\/p>

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal \u201cparticipa mais Brasil\u201d, no estado do Par\u00e1 apenas 25 fundos da crian\u00e7a e do adolescente se encontram em situa\u00e7\u00e3o regular, enquanto que 45 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular por apresentarem inconsist\u00eancia em seu cadastro e 74 sequer foram criados at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento priorit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO<\/strong><\/span><\/p>

Para serem inclu\u00eddos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:<\/span><\/p>