{"id":4741,"date":"2021-10-22T12:26:09","date_gmt":"2021-10-22T15:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=4741"},"modified":"2021-10-22T12:32:20","modified_gmt":"2021-10-22T15:32:20","slug":"calendario-de-reunioes-do-conanda-com-transmissao-ao-vivo-pelo-youtube-e-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2021\/10\/22\/calendario-de-reunioes-do-conanda-com-transmissao-ao-vivo-pelo-youtube-e-facebook\/","title":{"rendered":"Calend\u00e1rio de reuni\u00f5es do Conanda com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube e Facebook"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CONANDA, \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de formula\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia na esfera federal. Foi criado pela Lei n\u00ba 8.242, de 12 de outubro de 1991 e \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por tornar efetivo os direitos, princ\u00edpios e diretrizes contidos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Contava, em sua composi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2020, com 28 conselheiros, sendo 14 representantes do Governo Federal, indicados pelos ministros e 14 representantes de entidades da sociedade civil organizada de \u00e2mbito nacional e de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, eleitos a cada 2 anos. Atualmente s\u00e3o apenas 18 conselheiros, sendo 9 do governo e 9 de entidades da sociedade civil eleitos para mandatos de 2 anos.<\/span><\/p>

O CONANDA realiza suas assembleias mensalmente e est\u00e1 vinculado administrativamente \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR). Possui quatro Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas (Pol\u00edticas P\u00fablicas, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Forma\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos e Assuntos Parlamentares).<\/span><\/p>

Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para a \u00e1rea da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, o CONANDA tamb\u00e9m fiscaliza as a\u00e7\u00f5es executadas pelo poder p\u00fablico no que diz respeito ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil e \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Fundo Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (FNCA), pela regulamenta\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos, garantindo que sejam destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>

PRINCIPAIS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONANDA:<\/b><\/span><\/p>