{"id":4036,"date":"2021-07-10T13:15:31","date_gmt":"2021-07-10T16:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?p=4036"},"modified":"2021-07-10T13:18:26","modified_gmt":"2021-07-10T16:18:26","slug":"vaticano-inclui-crimes-sexuais-no-codigo-de-direito-canonico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/2021\/07\/10\/vaticano-inclui-crimes-sexuais-no-codigo-de-direito-canonico\/","title":{"rendered":"Vaticano inclui crimes sexuais no C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em 2019 mais de 190 l\u00edderes religiosos se reuniram em uma c\u00fapula com o objetivo de buscar medidas eficazes no combate \u00e0 viol\u00eancia sexual. Nas palavras do Papa Francisco: “Nossos cora\u00e7\u00f5es est\u00e3o cobertos pelo peso da responsabilidade pastoral e eclesial que nos obriga a discutir em conjunto, de modo sinodal, sincero e profundo, como lidar com este mal que aflige a Igreja e a humanidade. O povo santo de Deus olha para n\u00f3s e n\u00e3o espera s\u00f3 condena\u00e7\u00f5es simples e \u00f3bvias, mas todas as medidas concretas e eficazes que s\u00e3o necess\u00e1rias. \u00c9 preciso ser espec\u00edfico.\u201d<\/span><\/p>

Nessa c\u00fapula o Papa mencionou a import\u00e2ncia do combate ao abuso sexual de crian\u00e7as e dois anos depois, ap\u00f3s o longo per\u00edodo de discuss\u00e3o acerca da revis\u00e3o do C\u00f3digo Can\u00f4nico, foram apresentadas as inova\u00e7\u00f5es trazidas e a reforma \u00e9 a mais extensa em 40 anos.<\/span><\/p>

Dentre as mudan\u00e7as cumpre salientar aquelas que se referem ao abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes, que agora possui um dispositivo pr\u00f3prio, inserido em uma se\u00e7\u00e3o intitulada \u201cofensas contra a vida humana, a dignidade e a liberdade\u201d. Para o Papa, o objetivo de tal revis\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de casos no qual a imposi\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 deixada apenas \u00e0 crit\u00e9rio das autoridades, al\u00e9m de ser uma resposta aos fi\u00e9is que buscavam uma atitude por parte do Vaticano.<\/span><\/p>

As san\u00e7\u00f5es previstas trazem a possibilidade de suspender e punir n\u00e3o apenas os cl\u00e9rigos, mas todos os fi\u00e9is que possuem algum tipo de responsabilidade na igreja, mesmo que em tarefas auxiliares, que cometerem crimes sexuais. Nesse sentido, a revis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea penas de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a aplica\u00e7\u00e3o de multas, a serem revestidas em favor da v\u00edtima, bem como limita o poder de decis\u00e3o dos bispos ao avaliar e impor castigos, sendo apresentados crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o da pena cab\u00edvel.<\/span><\/p>

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram tipificadas pela reforma a execu\u00e7\u00e3o dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o de menores, conhecida como grooming, e posse de material contendo crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito. Esta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o importante do Vaticano contra uma das pr\u00e1ticas que mais desacreditaram a Igreja Cat\u00f3lica, tendo o Papa considerado evidente a necessidade desta mudan\u00e7a, visto que, segundo ele \u201cMuitos foram os danos ocasionados no passado pela falta de compreens\u00e3o sobre o relacionamento \u00edntimo que existe na Igreja entre o exerc\u00edcio da caridade e a atua\u00e7\u00e3o da disciplina sancionadora\u201d.<\/span><\/p>

As revis\u00f5es entrar\u00e3o em vigor em 8 de dezembro de 2021, sendo considerada a reforma mais relevante feita ao C\u00f3digo Can\u00f4nico desde 1983, quando entrou em vigor.<\/span><\/p>

Antes da atualiza\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Can\u00f4nico tratava os crimes sexuais da seguinte forma:<\/span><\/p>

T\u00cdTULO V<\/em><\/span><\/p>

DOS DELITOS CONTRA OBRIGA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/em><\/span><\/p>

C\u00e2n. 1392 \u2014 Os cl\u00e9rigos ou os religiosos que exercerem com\u00e9rcio ou negocia\u00e7\u00e3o contra as prescri\u00e7\u00f5es dos c\u00e2nones, sejam punidos segundo a gravidade do delito.<\/em><\/span><\/p>

C\u00e2n. 1393 \u2014 Quem violar as obriga\u00e7\u00f5es que lhe tiverem sido impostas por motivo de pena, pode ser punido com pena justa.<\/em><\/span><\/p>

C\u00e2n. 1394 \u2014 \u00a7 1. Sem preju\u00edzo do prescrito no c\u00e2n. 194, \u00a7 1, n.\u00b0 3, o cl\u00e9rigo que atentar matrim\u00f3nio, mesmo s\u00f3 civilmente, incorre em suspens\u00e3o latae sententiae; e se, admoestado, n\u00e3o se emendar e persistir em dar esc\u00e2ndalo, pode ser punido gradualmente com priva\u00e7\u00f5es e ou at\u00e9 mesmo com a demiss\u00e3o do estado clerical.<\/em><\/span><\/p>