{"id":3121,"date":"2021-03-10T11:48:59","date_gmt":"2021-03-10T14:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/?page_id=3121"},"modified":"2021-03-10T11:59:45","modified_gmt":"2021-03-10T14:59:45","slug":"impactos-no-atendimento-a-vitimas-de-crimes-sexuais-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/futurobrilhante.net.br\/impactos-no-atendimento-a-vitimas-de-crimes-sexuais-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Impactos no atendimento a V\u00edtimas de Crimes Sexuais durante a Pandemia"},"content":{"rendered":"\t\t
De acordo com publica\u00e7\u00e3o feita pela UNICEF, 84% dos casos de estupros de vulner\u00e1veis, ou seja, crimes sexuais cometidos contra quem tem menos de 14 anos de idade, pessoas com defici\u00eancia ou que n\u00e3o podem oferecer resist\u00eancia por outra causa ou condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como embriaguez, acontecem dentro de casa e, diante do contexto de isolamento social decorrente da pandemia, o relat\u00f3rio do Instituto Sou da Paz, Minist\u00e9rio P\u00fablico e UNICEF alertou para a dificuldade das den\u00fancias desses crimes.<\/span><\/p> \u00a0Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada quando as institui\u00e7\u00f5es que a v\u00edtima poderia procurar presencialmente para fazer a sua den\u00fancia suspendem seus atendimentos presenciais, a exemplo do que ocorreu no Estado do Par\u00e1 a partir da republica\u00e7\u00e3o do decreto governamental n\u00b0800, de 31.05.2021, na edi\u00e7\u00e3o extra n\u00b034.508, disponibilizada no dia 03.03.2021 (https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1vo7wRJxa_p4ms2zKIE5V75o78s44qnrh\/view<\/a><\/span>)<\/span><\/p> De acordo com o documento, a principal mudan\u00e7a foi quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, determinando a bandeira vermelha a todo estado, o que sinaliza \u201calto risco de transmiss\u00e3o na pandemia e baixa capacidade do sistema de sa\u00fade\u201d.<\/span><\/p> Entre as regras que passaram a vigorar na quarta (03.03), est\u00e3o o toque de responder de 22h a 5h, com a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas; e a restri\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento de restaurantes e lanchonetes, que dever\u00e3o fechar \u00e0s 18h.<\/span><\/p> A partir disso, institui\u00e7\u00f5es como o Tribunal de Justi\u00e7a (TJPA), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPPA), Defensoria P\u00fablica (DPEPA) e Pol\u00edcia Civil do Estado do Par\u00e1 suspenderam os atendimentos presenciais ao p\u00fablico externo e disponibilizaram alguns canais para atendimento online, conforme veremos a seguir.<\/span><\/p> O Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> publicou a portaria 1003\/2021-GP no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE), na qual determinou, em car\u00e1ter excepcional, a suspens\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico externo, no per\u00edodo de 04 a 18.03.21, o qual dever\u00e1 ser realizado apenas por meio eletr\u00f4nico, mas manteve o expediente interno. No mesmo ato foram suspensas todas as audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento presenciais, judiciais e administrativas, de 1\u00ba e 2\u00ba graus, inclusive de processos envolvendo r\u00e9us presos e de adolescentes internados.<\/span><\/p> Para entrar em contato com as unidades administrativas e judiciais, \u00e9 poss\u00edvel utilizar os seguintes canais de comunica\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p> O Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> editou a portaria 541\/2021 e suspendeu, temporariamente, a contar de 04.03.21, o expediente presencial e esclareceu que toda a institui\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 de forma remota at\u00e9 determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e disponibilizou os seguintes contatos para atendimento remoto das demandas:<\/span><\/p> A Defensoria P\u00fablica<\/strong> noticiou a suspens\u00e3o do atendimento presencial em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o oficiais (https:\/\/www.instagram.com\/p\/CL9RYC_hAfN\/?igshid=1mx5oukxfldnk<\/a><\/span>), enquanto perdurar o bandeiramento vermelho e afirmou que ser\u00e3o retomados assim que o bandeiramento for alterado para a cor laranja. Os atendimentos presenciais ser\u00e3o excepcionalmente realizados apenas para os seguintes casos:<\/span><\/p> \u00a0Os atendimentos na Defensoria P\u00fablica<\/strong> poder\u00e3o ser realizados remotamente pelos seguintes canais:<\/span><\/p>