Resoluções

Nesta página estão publicadas as resoluções divididas por orgão responsável e por ano de publicação. 

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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993 DO CONANDA – Aprova o regimento interno

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 05 DE JULHO DE 1993 DO CONANDA – Aprova a representação oficial do CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 05 DE JULHO DE 1993 DO CONANDA – Aprova a regulamentação e funcionamento das Comissões Temáticas

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 11 DE AGOSTO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar minuta de Anteprojeto de Lei que altera legislação do Imposto de Renda no que se refere ao tratamento a ser dado às doações feitas em favor dos Fundos

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprova Moção ao CBIA referente a não interrupção das atividades dos CRIAM, no Estado do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar e enviar ao CONGRESSO NACIONAL a moção sobre a redução da maioridade penal

RESOLUÇÃO Nº 007 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Constitui Comissão encarregada de gestionar junto à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Constituir Comissão encarregada de examinar a situação dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 009 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará no sentido de que determine e sejam tomadas providências para dar um basta aos repetidos e hediond

RESOLUÇÃO Nº 010 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Definir que a Secretaria Executiva, bem como, o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, sejam operacionalizados pelo órgão do Governo Federal

RESOLUÇÃO Nº 011 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Traumatismo provocado por acidente de trânsito

RESOLUÇÃO Nº 012 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar minuta de Decreto dispondo sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA

RESOLUÇÃO Nº 013 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Moção para vetar Projeto de Lei que autoriza a habilitação de adolescentes com idade superior a 16 anos para conduzir veículos automotivos

RESOLUÇÃO Nº 14 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar a minuta de Decreto para regulamentação da participação do CONANDA, na programação dos recursos a que se refere o art. 22 da Lei Complementar n° 77

RESOLUÇÃO Nº 015 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Constitui Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da entidade IBPSE 13

RESOLUÇÃO Nº 016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Criar a Comissão de Combate a Violência contra Crianças e Adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Cria a Comissão de Finanças Públicas

RESOLUÇÃO Nº 018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1994 DO CONANDA – Designa conselheiro para integrar a Comissão Especial

RESOLUÇÃO Nº 019 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1994 DO CONANDA – Cria Comissão Especial

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 09 DE MARÇO DE 1994 DO CONANDA – Encaminha parecer à Procuradoria Geral da República

RESOLUÇÃO Nº 21 DE 09 DE MARÇO DE 1994 DO CONANDA – Instauração de inquérito civil público

RESOLUÇÃO Nº 22 DE 12 DE ABRL DE 1994 DO CONANDA – Apresentar Moção ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça

RESOLUÇÃO Nº 23 DE 13 DE ABRIL DE 1994 DO CONANDA – Instar o Governador do Estado do Espírito Santo

RESOLUÇÃO Nº 24 DE 08 DE JUNHO DE 1994 DO CONANDA – Dedução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

RESOLUÇÃO Nº 25 DE 07 DE JUNHO DE 1994 DO CONANDA – Exames de Constituições Estaduais

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 14 DE JULHO DE 1994 DO CONANDA – Mortalidade infantil

RESOLUÇÃO Nº 27 DE 12 DE JULHO DE 1994 DO CONANDA- Moção ao governo do Rio Grande do Sul

RESOLUÇÃO Nº 074 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 DO CONANDA – Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional

RESOLUÇÃO Nº 75 DE 22 DE OUTUBRO DO CONANDA – Parâmetros para funcionamento dos Conselhos Tutelares

RESOLUÇÃO Nº 88 DE 15 DE ABRIL DE 2003 DO CONANDA – Altera o dispositivo da Resolução no 75, de 22 de outubro de 2001 que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares

RESOLUÇÃO Nº 100 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre os Projetos Esportivos-Sociais aprovados para captar recursos por meio do FNCA

RESOLUÇÃO Nº 101 DE 17 DE MARÇO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 103 DE 27 DE ABRIL DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 104 DE 30 DE MAIO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para o exercício de 2005

RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 DO CONANDA – Altera dispositivos da Resolução No 105_2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 107 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 DO CONANDA – Unidades de internação FEBEM

RESOLUÇÃO Nº 108 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para elaborar Proposta orçamentária d financiamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo

RESOLUÇÃO Nº 110 DE 22 DE MARÇO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre o cancelamento de chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 111 DE 22 DE MARÇO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre a divulgação dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente

RESOLUÇÃO Nº 113 DE 19 DE ABRIL DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 114 DE 29 DE MAIO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006

RESOLUÇÃO Nº 116 DE 2006 DO CONANDA – Altera dispositivos das Resoluções No 105_2005 e 106_2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 117 DE 11 JULHO DE 2006 DO CONANDA – Altera dispositivos da Resolução n.o 113_2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 118 DE 17 DE AGOSTO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 119 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

RESOLUÇÃO Nº 121 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 DO CONANDA – Regimento Interno do CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 122 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 123 DE 08 DE MARÇO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 125 DE 18 DE JUNHO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 126 DE 10 DE JULHO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre a reiteração de discordância com as propostas de rebaixamento da maioridade penal

RESOLUÇÃO Nº 127 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.DO CONANDA – Dispõe sobre várias assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembleia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande_MS

RESOLUÇÃO Nº 128 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.DO CONANDA – Dispõe sobre a indignação do Conanda contra os atos abusivos, negligentes e violentos que tem ocorrido no Brasil, à esteira de barbárie ocorrido na cidade de Abaetetuba-PA

RESOLUÇÃO Nº 129 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre as Deliberações da VII Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 130 DE 19 DE MARÇO DE 2008 DO CONANDA – Critérios e procedimentos para financiamento de projetos

RESOLUÇÃO Nº 132 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 DO CONANDA – Dispõe sobre normas de transição dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Edital para Projetos Esportivos Sociais 2007_2008

RESOLUÇÃO Nº 134 DE 13 DE ABRIL DE 2009 DO CONANDA – Dispõe sobre a convocação da 8a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteRESOLUÇÃO N° 134, DE 13 DE ABRIL DE 2009 – Convocação da 8a conferência nacional DCD

RESOLUÇÃO Nº 137 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 DO CONANDA – Fundos nacionais, estaduais e municipais

RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 DO CONANDA. – Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12

RESOLUÇÃO Nº 161 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 DO CONANDA – Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual

RESOLUÇÃO Nº 163 DE 13 DE MARÇO DE 2014 DO CONANDA – Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente

RESOLUÇÃO Nº 180 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 DO CONANDA – Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 181 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 DO CONANDA – Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povo

RESOLUÇÃO Nº 194 DE 10 DE JULHO DE 2017 DO CONANDA – Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137

RESOLUÇÃO Nº 210 DE 05 DE JUNHO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade

RESOLUÇÃO Nº 213 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 214 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Visa a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos da criança e adolescente

RESOLUÇÃO Nº 215 DE 22 DE NOVEMEBRO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos

RESOLUÇÃO Nº 216 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Designa os membros para compor o Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 217 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

RESOLUÇÃO Nº 219 DE 17 DE ABRIL DE 2020 DO CONANDA – Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CONANDA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo corona vírus

RESOLUÇÃO Nº 220 DE 20 DE MAIO DE 2020 DO CONANDA – dispõe sobre reuniões online do CONANDA em razão da pandemia

RESOLUÇÃO Nº 221 DE 03 AGOSTODE 2020 DO CONANDA – Grupo temático para revisão do plano nacional de enfrentamento à violência sexual

RESOLUÇÃO N° 001.1994 – CEDCA.PA – Aprova o regimento interno do CEDCA

RESOLUÇÃO Nº 003-1996-CEDCA.PA- Análise do parecer de deliberação de recurso financeiro do Plano Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 004-1996-CEDCA.PA – Aprova liberação de recurso ao Projeto AIDS e Comunidade_ A Discriminação de Crianças e Adolescentes no Contexto Social

RESOLUÇÃO Nº 005-1997-CEDCA.PA- Dispõe da Convocação da I Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 007-2000-CEDCA.PA- Apresentação do Programa “Pela Justiça na Educação”, de acordo com documentação apresentada ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 011-2001-CEDCA.PA- Dispõe sobre a Convocação da III Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 012-2001-CEDCA.PA- Criar a Comissão para operacionalizar a III Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 013-2001-CEDCA.PA- Dispõe sobre a aprovação “ad referendum” do Projeto “Ampliando a Defesa dos Direitos Infanto-juvenis – Compromisso do Pará”

RESOLUÇÃO Nº 014-2002-CEDCA.PA- Estabelece conteúdo programático mínimo, para a formação dos Conselheiros Municipais dos Direitos

RESOLUÇÃO Nº 016-2002-CEDCA.PA- Cria as Comissões Temáticas de_ Fortalecimento de Conselhos, Política para Infância e Adolescência e Comissão de Financiamento

RESOLUÇÃO Nº 017-2002-CEDCA.PA- Dispõe sobre a aprovação “ad referendum” do pleno o Programa Comunidade Sócio Educativa

RESOLUÇÃO Nº 018-2002-CEDCA.PA- Aprova Projeto de Pesquisa da Amazônia Celular

RESOLUÇÃO Nº 019-2003-CEDCA.PA- Aprova Plano de Enfrentamento e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 020-2003-CEDCA.PA- Prorroga prazo de entrega da documentação exigida através do Edital de Convocação para eleição das entidades Não Governamentais à gestão 2003_2005

RESOLUÇÃO Nº 021-2003-CEDCA.PA- Regulamenta a forma de atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares

RESOLUÇÃO N° 022.2006 – CEDCA.PA – Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa Conquistando a Vida

RESOLUÇÃO N° 023.2006 – CEDCA.PA – Dispõe sobre o quadro de atividades do plano de aplicação de recursos do CEDCA_PA

RESOLUÇÃO N° 024.2006 – CEDCA.PA – Dispõe sobre a aprovação do PRÓ-PAZ Integrado

RESOLUÇÃO N° 025.2006 – CEDCA_PA – Dispõe sobre a aprovação Ad referendum do projeto de Proteção Solidária II da Fundação da Criança e Adolescente do Pará – FUNCAP

RESOLUÇÃO Nº 027-2009-CEDCA.PA- Dispõe sobre a aprovação “ad referendum” dos Projetos em conformidade com o edital conjunto SEDH_SPDCA e CONANDA_FNCA N° 01 de Chamada Pública de 2009

RESOLUÇÃO Nº 031-2011-CEDCA.PA- Dispõe sobre Programas aprovados no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -CEDCA_PA. (se refere ao Pró-Paz)

RESOLUÇÃO Nº 032-2011-CEDCA.PA- Aprova alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

RESOLUÇÃO Nº 033-2011-CEDCA.PA- Dispõe sobre as orientações gerais para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará

RESOLUÇÃO Nº 034-2011-CEDCA.PA- Dispõe sobre os Projetos aprovados no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA_PA, para concorrerem a financiamento com recursos da Petrobrás

RESOLUÇÃO Nº 036-2011-CEDCA.PA- Dispõe sobre a convocação da 8.ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 038-2012-CEDCA.PA- Aprovação da substituição de Entidade como membra do CEDCA

RESOLUÇÃO Nº 039-2012-CEDCA.PA- Dispõe sobre a aprovação Ad Referendum dos projetos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, e da outras providências

RESOLUÇÃO Nº 041-2012-CEDCA.PA- Prorrogar o prazo para execução dos projetos aprovados em 18 de outubro de 2010_ Meninos do Pará e Educação a partir da Rua

RESOLUÇÃO Nº 043-2012-CEDCA.PA- Redefinir os prazos para o processo de escolha para a representação das Entidades Não Governamentais concernentes à gestão 2012_2014 do CEDCA

RESOLUÇÃO Nº 044-2013-CEDCA.PA- Aprovar, o Projeto de Fortalecimento do Protagonismo Juvenil que será executado através de recursos do tesouro estadual

RESOLUÇÃO Nº 045-2013-CEDCA.PA- Criação da Comissão Estadual de Adolescentes do Pará como integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – CEDCA_PA

RESOLUÇÃO Nº 047-2013-CEDCA.PA- Aprovar o Plano de Ação e de Aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 048-2013-CEDCA.PA- Dispõe sobre o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará

RESOLUÇÃO Nº 051-2014-CEDCA.PA- Aprova o Plano Anual de Trabalho do CEDCA para o exercício 2014

RESOLUÇÃO Nº 054-2014-CEDCA.PA- Aprova Ad Referendum, relativo ao Plano de Ação e de Aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 055-2014-CEDCA.PA- Dispõe sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Pará, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 056-2014-CEDCA.PA- Institui a Comissão para operacionalização da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 059-2015-CEDCA.PA- Dispõe sobre as orientações gerais para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará

RESOLUÇÃO Nº 060-2015-CEDCA.PA- Redefine prazos para o processo de escolha para a representação das Entidades Não Governamentais concernentes à gestão 2015_2017

RESOLUÇÃO Nº 061-2015-CEDCA.PA- Redefine prazos para o processo de escolha para a representação das Entidades Não Governamentais concernentes à gestão 2015_2017

RESOLUÇÃO Nº 062-2015-CEDCA.PA- Homologação das entidades não governamentais no Conselho no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Gestão 2015_2017

RESOLUÇÃO Nº 064-2015-CEDCA.PA- Aprova ad referendum a alteração da data-limite para ocorrência das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para 30 de junho de 2015

RESOLUÇÃO Nº 065-2015-CEDCA.PA- Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 066-2016-CEDCA.PA- Dispõe sobre o Plano Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

RESOLUÇÃO Nº 071-2018-CEDCA.PA- Institui a Comissão Organizadora da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará

RESOLUÇÃO Nº 072-2018-CEDCA.PA- Dispõe sobre as orientações gerais para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 073-2018-CEDCA.PA- Dispõe sobre o Plano de Ação Bianual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará – CEDCA_PA e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 074-2018-CEDCA.PA- Dispõe sobre a alteração das ordens numéricas das Resoluções emitidas pelo CEDCA_PA, no período de 1994 a 2018 e dá outras providências

RESOLUÇÃO N° 075.2018 – CEDCA.PA – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização das conferências municipais dos Direitos das Criança e do Adolescente no estado do Pará

RESOLUÇÃO Nº 076-2019-CEDCA.PA- Dispõe sobre a convocação da X conferência Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente do Estado do Pará e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 77.20109 CEDCA- PA- Dispõe sobre a normatização da jornada de trabalho ao adolescente aprendiz, no Estado do Pará e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 078-2019-CEDCA.PA – Dispõe sobre o processo eleitoral da representação das entidades não governamentais no CEDCA_PA gestão 2020_2022

RESOLUÇÃO Nº 79, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 CEDCA-PA- Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA_PA, biênio 2017_2019

RESOLUÇÃO N. 083-2021-CEDCA-PA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PARÁ

RESOLUÇÃO Nº 05 2021 – COMDAC BELÉM – DESMEMBRAMENTO DOS PLANTÕES DOS CONSELHOS TUTELARES.pdf
RESOLUÇÃO Nº 06 2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – RODRIGO TRINDADE.pdf
RESOLUÇÃO Nº 024 2021 – COMDAC BELÉM – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA LAR FABIANO – SAEMA – RÁDIO MARGARIDA E ACOLHER.pdf
ERRATA DA RES. Nº 28_2021 EDITAL DAS ELEIÇÕES DAS ENTIDADES CIVIS.pdf
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 028 2021 – COMDAC BELÉM – EDITAL DE ELEIÇÃO.pdf
RESOLUÇÃO N° 025 2021 – ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 0212021 – PROATIVA.pdf
RESOLUÇÃO N° 030 2021 – COMDAC BELÉM – ESPRO.pdf
RESOLUÇÃO Nº 001 2021 – COMDAC BELÉM – PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES.pdf
RESOLUÇÃO Nº 002 2021 – COMDAC BELÉM – ATUAÇÃO DO COMDAC E ORIETAÇÕES OSC.pdf
RESOLUÇÃO Nº 003 2021 – COMDAC BELÉM – APROVA PLANO DE APLICAÇÃO 2021.pdf
RESOLUÇÃO Nº 004 2021 – COMDAC BELÉM -CERTIFICAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.pdf
RESOLUÇÃO Nº 007 2021 – COMDAC BELÉM – ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.pdf
RESOLUÇÃO Nº 008 2021 – COMDAC BELÉM – PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.pdf
RESOLUÇÃO Nº 009 2021 – COMDAC BELÉM – ELOGIO DE SERVIDOR.pdf
RESOLUÇÃO Nº 010 2021 – COMDAC BELÉM – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CLAUDIO MORAES DA SILVA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 011 2021 – COMDAC BELÉM – REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO 001 2021.pdf
RESOLUÇÃO Nº 012 2021 – COMDAC BELÉM – ELEIÇÕES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS.pdf
RESOLUÇÃO Nº 013 2021 – COMDAC BELÉM – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 005 2021.pdf
RESOLUÇÃO Nº 014 2021 – COMDAC BELÉM – REORGANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES.pdf
RESOLUÇÃO Nº 015 2021 – COMDAC BELÉM – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DAS.pdf
RESOLUÇÃO Nº 016 2021 – COMDAC BELÉM – COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES.pdf
RESOLUÇÃO Nº 021 2021 – COMDAC BELÉM – RENOVAÇÃO PROATIVA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 022 2021 – COMDAC BELÉM – RENOVAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA FIRME.pdf
RESOLUÇÃO Nº 023 2021 – COMDAC BELÉM – RENOVAÇÃO SUVEN.pdf
RESOLUÇÃO Nº 027 2021 – COMDAC BELÉM – COMISSÃO ELEITORAL.pdf
RESOLUÇÃO Nº 028 2021 – COMDAC BELÉM – EDITAL DE ELEIÇÃO.pdf
RESOLUÇÃO Nº 029 2021 – COMDAC BELÉM – CASSAÇÃO DE MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR.pdf
RESOLUÇÃO Nº 031 2021 – COMDAC BELÉM – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ADRA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 031 2021 – COMDAC BELÉM – Sociedade Beneficente Pequeninos de Cristo.pdf
RESOLUÇÃO Nº 05 2021 – COMDAC BELÉM – DESMEMBRAMENTO DOS PLANTÕES DOS CONSELHOS TUTELARES.pdf
RESOLUÇÃO Nº 06 2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – RODRIGO TRINDADE.pdf

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