O depoimento especial é um dos procedimentos que integram as políticas de atendimento destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ele consiste no procedimento de oitiva das vítimas ou testemunhas perante autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de produzir provas no âmbito de um processo judicial.
O documento, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contém parâmetros para a consolidação de um protocolo de atendimento e critérios para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência oriundas de povos e comunidades tradicionais.
O Manual apresenta diretrizes para a adequação cultural dos procedimentos de depoimento especial das vítimas ou testemunhas de violência oriundas desses coletivos étnicos, de modo a respeitar as especificidades socioculturais e linguísticas e as singularidades dos sujeitos tradicionais e efetivar os direitos diferenciados deles. Com a entrega do quarto produto, objetiva-se contribuir para o fortalecimento de políticas judiciárias voltadas à diversidade de infâncias e juventudes existentes no Estado brasileiro.
Ele está subdividido em:
- Apresentação;
- Antecedentes;
- Introdução;
- Marcos legais;
- O fenômeno da violência contra crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais;
- Diretrizes para o atendimento às crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais.
Acesse o manual na íntegra clicando AQUI.
Assista a gravação do evento de lançamento do manual no canal do CNJ no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=NU-C-O3TFEg
Fonte:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/manual-de-depoimento.pdf