O Estado do Pará sediará, em 2 de dezembro de 2025, o Seminário Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Coordenação de Enfrentamento às Violências e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN), e ocorrerá na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém.
A atividade compõe o processo nacional de atualização do Plano Decenal, estruturado em caráter participativo, reunindo instituições públicas, representantes do sistema de garantias, organizações da sociedade civil, pesquisadores e coletivos dedicados à proteção infantojuvenil. O objetivo central é recolher contribuições regionais capazes de qualificar a política pública, fortalecer a prevenção, ampliar o alcance social das ações e aprimorar a atuação intersetorial.
A coordenação local está sob responsabilidade do Coletivo Futuro Brilhante, grupo voluntário que desenvolve ações contínuas de prevenção da violência sexual em escolas públicas, com atividades de autoproteção, formação de educadores e responsáveis, além da distribuição de materiais escolares para incentivar a permanência educacional de crianças e adolescentes.
Estudo produzido pelo coletivo, a partir de dados oficiais do SISP/SIAC/DEAC/CoEst referentes ao período de 2019 a 2023, demonstra a necessidade urgente de medidas articuladas. Os registros apontam 19.631 ocorrências formais de violência sexual contra pessoas de 0 a 17 anos, com prevalência de meninas (89,24%) entre as vítimas e predominância de autores homens (98,06%). As análises também revelam incidência expressiva tanto entre crianças quanto entre adolescentes, e indicam a residência como principal local de prática dos delitos, sobretudo nos turnos matutino e vespertino.
Até o momento, o seminário alcançou 48 municípios, distribuídos por diferentes regiões do Estado, o que demonstra mobilização significativa e ampla representatividade territorial. Os municípios inscritos são:
Abaetetuba, Acará, Afuá, Altamira, Anajás, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Benevides, Bragança, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Capanema, Castanhal, Curionópolis, Curralinho, Gurupá, Itaituba, Itupiranga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Muaná, Nova Timboteua, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Piçarra, Ponta de Pedras, Quatipuru, Redenção, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Tracuateua, Tucumã, Vigia e Vitória do Xingu.
Essas inscrições contemplam 11 das 12 Regiões de Integração do Pará, sendo elas: Guajará, Guamá, Tocantins, Rio Caeté, Rio Capim, Carajás, Marajó, Baixo Amazonas, Xingu, Araguaia e Tapajós. A abrangência alcançada evidencia a importância do debate e reforça a necessidade de estratégias que considerem as realidades territoriais do Estado.
O seminário conta com apoio institucional do Coletivo Futuro Brilhante, da OAB, da CEIJ, do UNICEF, da FAMEP, da UFPA, do CEDCA/PA, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, do TCM/PA e da Escola Judicial do TJPA. Para subsidiar uma participação qualificada, materiais técnico-científicos foram disponibilizados em repositório público.
Inscreva-se: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtNJM2-Wm7zpHBhXENt5pxgQ7lzfDlbe5ZPfg7oxRvop3S6A/viewform
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📝 Texto: Diego Martins