Nos últimos dias, nosso coordenador geral, Diego Martins, concedeu entrevista à TV Cultura para tratar de um dos temas mais urgentes da atualidade: a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A entrevista ocorreu em um momento decisivo, quando o debate sobre o Projeto de Lei nº 2628/2022, aprovado no Senado Federal, ganha cada vez mais repercussão na sociedade. O PL estabelece diretrizes claras para empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais, exigindo padrões elevados de segurança, privacidade e proteção de dados.
🚨 Denúncias recentes reforçam a urgência do tema
As denúncias feitas pelo influenciador FELCA reforçaram graves problemas enfrentados por adolescentes nas redes sociais, incluindo situações de abuso, exploração e exposição indevida. Esses relatos evidenciam como o ambiente digital, quando sem regulação adequada, pode se tornar um espaço de violações.
📌 Pontos centrais do Projeto de Lei nº 2628/2022
O texto aprovado estabelece:
Dever de cuidado das plataformas digitais, priorizando o melhor interesse de crianças e adolescentes;
Proibição de coleta abusiva de dados pessoais e de práticas de publicidade predatórias;
Controle parental acessível e efetivo, com configurações padrão no nível mais protetivo;
Vedação das chamadas “loot boxes” em jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes;
Obrigação de verificação confiável de idade em sites e aplicativos com conteúdo adulto;
Mecanismos de denúncia e retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
Sanções severas às empresas que descumprirem as regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
👉 Acesse o texto integral do projeto de lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2477340
✍️ Como apoiar
A boa notícia é que apoiar é simples e rápido. Qualquer pessoa, organização, coletivo ou movimento pode se manifestar a favor da aprovação do projeto.
👉 Assine o formulário aqui: bit.ly/apoiepl2628
📄 Leia a carta completa: bit.ly/cartapl262822
Leva apenas 1 minuto, mas faz toda a diferença para garantir um futuro digital mais seguro para nossas crianças e adolescentes.
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📝 Texto: Diego Martins