Meninas negras com até 13 anos são as maiores vítimas de crimes sexuais

SOBRE O ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NELE?

No Anuário você encontrará gráficos, tabelas, estatísticas criminais por unidade da federação/estado com um recorte a respeito das situações de violência contra crianças e adolescentes, armas de fogo, drogas, gastos com segurança pública, segurança privada, força nacional de segurança pública e operações da lei e da ordem, sistema prisional e socioeducativo.

No infográfico disponível nas páginas 16 e 17, há um destaque sobre o perfil das vítimas de crimes sexuais (sexo biológico, idade e raça), perfil dos agressores sexuais, locais e cidades de maior ocorrência.

Há um destaque para os crimes de estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, exploração sexual, assédio sexual e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia.

CONCEITOS IMPORTANTES.

Violência sexual: é qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não (Lei 13.431/2017).

Abuso sexual: é toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro (Lei 13.431/2017).

Exploração sexual: é o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico (Lei 13.431/2017).

Estupro: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (Artigo 213 do Código Penal Brasileiro).

Estupro de vulnerável: consiste no contato sexual com quem tem menos de 14 anos de idade, independentemente de relacionamento amoroso, experiência sexual da vítima ou consentimento (súmula 593 do STJ).

Importunação sexual: praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro (Artigo 215-A do Código Penal Brasileiro).

Assédio sexual: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função (Artigo 216-A do Código Penal Brasileiro).

Divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia (Artigo 218-C do Código Penal Brasileiro).

DADOS SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL (2023)

1 estupro a cada 6 minutos

Taxa de 41,4 por 100 mil habitantes

De 2011 a 2023 estupros crescem 91,5%