O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana, planejou uma série de ações ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O objetivo da programação especial foi desenvolver e implementar estratégias de combate à violência sexual e demais tipos de violência contra crianças e adolescentes. A mobilização, que ocorreu entre os dias 16 e 19 de maio, contou com a realização de seminário, audiência pública, evento para lançamento de dados inéditos sobre violência contra crianças e adolescentes e, no dia 18 de maio, uma cerimônia no Palácio do Planalto em alusão à data.
Como responsável pela iniciativa, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC reforçou a importância de disseminar informações sobre o assunto e ampliar os canais de denúncia. A secretária interina dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Luiza Oliveira, salienta as agendas estratégicas de fortalecimento do 18 de maio: “Entendemos a importância de envolver a sociedade civil nessas ações em alusão à data e, por isso, grande parte delas foram pensadas nesse sentido. Incentivar a escuta protegida, ampliar o alcance do Disque 100, mapear dados de violência e muitas outras iniciativas fazem parte dessa grande rede de proteção” destaca.
Entre as ações principais estão uma audiência pública na Câmara dos Deputados; o lançamento de uma pesquisa realizada pela Childhood Brasil que analisa o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em 60 países; o Seminário Nacional “A Proteção de Crianças e Adolescentes e o Contexto das Violências Sexuais na Internet” e a cerimônia oficial em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Ações do governo federal
No dia 18 de maio, às 10h, uma cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Na oportunidade, foram divulgadas uma série de ações planejadas pelo governo federal para prevenção, combate à exploração e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Entre as entregas, houve a assinatura de um Protocolo de Intenções pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Alana e Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades. A assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.
Além disso, foram anunciadas a equipagem de Centros Integrados de Escuta Protegida; a reformulação do atendimento especializado com o Disque 100; o lançamento do Programa Mapear – que realiza levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais; a mobilização de estados e municípios para implementação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (Conanda), entre outras.
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Texto: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)