CONANDA

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Nesta página você acessará rapidamente todas as resoluções produzidas pelo conselho nacional de direitos da criança e do adolescente (Conanda).

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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993 DO CONANDA – Aprova o regimento interno

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 05 DE JULHO DE 1993 DO CONANDA – Aprova a representação oficial do CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 05 DE JULHO DE 1993 DO CONANDA – Aprova a regulamentação e funcionamento das Comissões Temáticas

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 11 DE AGOSTO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar minuta de Anteprojeto de Lei que altera legislação do Imposto de Renda no que se refere ao tratamento a ser dado às doações feitas em favor dos Fundos

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprova Moção ao CBIA referente a não interrupção das atividades dos CRIAM, no Estado do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar e enviar ao CONGRESSO NACIONAL a moção sobre a redução da maioridade penal

RESOLUÇÃO Nº 007 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Constitui Comissão encarregada de gestionar junto à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Constituir Comissão encarregada de examinar a situação dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 009 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará no sentido de que determine e sejam tomadas providências para dar um basta aos repetidos e hediond

RESOLUÇÃO Nº 010 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Definir que a Secretaria Executiva, bem como, o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, sejam operacionalizados pelo órgão do Governo Federal

RESOLUÇÃO Nº 011 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Traumatismo provocado por acidente de trânsito

RESOLUÇÃO Nº 012 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar minuta de Decreto dispondo sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA

RESOLUÇÃO Nº 013 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Moção para vetar Projeto de Lei que autoriza a habilitação de adolescentes com idade superior a 16 anos para conduzir veículos automotivos

RESOLUÇÃO Nº 14 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Aprovar a minuta de Decreto para regulamentação da participação do CONANDA, na programação dos recursos a que se refere o art. 22 da Lei Complementar n° 77

RESOLUÇÃO Nº 015 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Constitui Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da entidade IBPSE 13

RESOLUÇÃO Nº 016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Criar a Comissão de Combate a Violência contra Crianças e Adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 DO CONANDA – Cria a Comissão de Finanças Públicas

RESOLUÇÃO Nº 018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1994 DO CONANDA – Designa conselheiro para integrar a Comissão Especial

RESOLUÇÃO Nº 019 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1994 DO CONANDA – Cria Comissão Especial

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 09 DE MARÇO DE 1994 DO CONANDA – Encaminha parecer à Procuradoria Geral da República

RESOLUÇÃO Nº 21 DE 09 DE MARÇO DE 1994 DO CONANDA – Instauração de inquérito civil público

RESOLUÇÃO Nº 22 DE 12 DE ABRL DE 1994 DO CONANDA – Apresentar Moção ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça

RESOLUÇÃO Nº 23 DE 13 DE ABRIL DE 1994 DO CONANDA – Instar o Governador do Estado do Espírito Santo

RESOLUÇÃO Nº 24 DE 08 DE JUNHO DE 1994 DO CONANDA – Dedução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

RESOLUÇÃO Nº 25 DE 07 DE JUNHO DE 1994 DO CONANDA – Exames de Constituições Estaduais

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 14 DE JULHO DE 1994 DO CONANDA – Mortalidade infantil

RESOLUÇÃO Nº 27 DE 12 DE JULHO DE 1994 DO CONANDA- Moção ao governo do Rio Grande do Sul

RESOLUÇÃO Nº 074 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 DO CONANDA – Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional

RESOLUÇÃO Nº 75 DE 22 DE OUTUBRO DO CONANDA – Parâmetros para funcionamento dos Conselhos Tutelares

RESOLUÇÃO Nº 88 DE 15 DE ABRIL DE 2003 DO CONANDA – Altera o dispositivo da Resolução no 75, de 22 de outubro de 2001 que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares

RESOLUÇÃO Nº 100 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre os Projetos Esportivos-Sociais aprovados para captar recursos por meio do FNCA

RESOLUÇÃO Nº 101 DE 17 DE MARÇO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 103 DE 27 DE ABRIL DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 104 DE 30 DE MAIO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para o exercício de 2005

RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 DO CONANDA – Altera dispositivos da Resolução No 105_2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 107 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 DO CONANDA – Unidades de internação FEBEM

RESOLUÇÃO Nº 108 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 DO CONANDA – Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para elaborar Proposta orçamentária d financiamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo

RESOLUÇÃO Nº 110 DE 22 DE MARÇO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre o cancelamento de chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 111 DE 22 DE MARÇO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre a divulgação dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente

RESOLUÇÃO Nº 113 DE 19 DE ABRIL DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 114 DE 29 DE MAIO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006

RESOLUÇÃO Nº 116 DE 2006 DO CONANDA – Altera dispositivos das Resoluções No 105_2005 e 106_2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 117 DE 11 JULHO DE 2006 DO CONANDA – Altera dispositivos da Resolução n.o 113_2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 118 DE 17 DE AGOSTO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 119 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 DO CONANDA – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

RESOLUÇÃO Nº 121 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 DO CONANDA – Regimento Interno do CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 122 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 123 DE 08 DE MARÇO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 125 DE 18 DE JUNHO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 126 DE 10 DE JULHO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre a reiteração de discordância com as propostas de rebaixamento da maioridade penal

RESOLUÇÃO Nº 127 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.DO CONANDA – Dispõe sobre várias assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembleia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande_MS

RESOLUÇÃO Nº 128 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.DO CONANDA – Dispõe sobre a indignação do Conanda contra os atos abusivos, negligentes e violentos que tem ocorrido no Brasil, à esteira de barbárie ocorrido na cidade de Abaetetuba-PA

RESOLUÇÃO Nº 129 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 DO CONANDA – Dispõe sobre as Deliberações da VII Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 130 DE 19 DE MARÇO DE 2008 DO CONANDA – Critérios e procedimentos para financiamento de projetos

RESOLUÇÃO Nº 132 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 DO CONANDA – Dispõe sobre normas de transição dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Edital para Projetos Esportivos Sociais 2007_2008

RESOLUÇÃO Nº 134 DE 13 DE ABRIL DE 2009 DO CONANDA – Dispõe sobre a convocação da 8a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteRESOLUÇÃO N° 134, DE 13 DE ABRIL DE 2009 – Convocação da 8a conferência nacional DCD

RESOLUÇÃO Nº 137 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 DO CONANDA – Fundos nacionais, estaduais e municipais

RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 DO CONANDA. – Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12

RESOLUÇÃO Nº 161 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 DO CONANDA – Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual

RESOLUÇÃO Nº 163 DE 13 DE MARÇO DE 2014 DO CONANDA – Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente

RESOLUÇÃO Nº 180 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 DO CONANDA – Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 181 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 DO CONANDA – Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povo

RESOLUÇÃO Nº 194 DE 10 DE JULHO DE 2017 DO CONANDA – Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137

RESOLUÇÃO Nº 210 DE 05 DE JUNHO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade

RESOLUÇÃO Nº 213 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 214 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Visa a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos da criança e adolescente

RESOLUÇÃO Nº 215 DE 22 DE NOVEMEBRO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos

RESOLUÇÃO Nº 216 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Designa os membros para compor o Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 217 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DO CONANDA – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

RESOLUÇÃO Nº 219 DE 17 DE ABRIL DE 2020 DO CONANDA – Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CONANDA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo corona vírus

RESOLUÇÃO Nº 220 DE 20 DE MAIO DE 2020 DO CONANDA – dispõe sobre reuniões online do CONANDA em razão da pandemia

RESOLUÇÃO Nº 221 DE 03 AGOSTODE 2020 DO CONANDA – Grupo temático para revisão do plano nacional de enfrentamento à violência sexual

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