Durante a Assembleia Ordinária nº 297 realizada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o colegiado aprovou resolução com a designação dos membros que integrarão a comissão que organizará a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual recebeu o nº 223 e foi publicada em 10.11.2021, edição 211, seção 2, página 40 do Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-223-de-20-de-outubro-de-2021-358106027).
O processo de realização das conferências costuma durar 2 anos e são compostos pelas Etapas Livres, Municipais, Regionais, Estaduais/Distrital e Nacional, conforme cronograma elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo CONANDA.
SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA
Compete à comissão organizadora, conforme artigo 2º da resolução nº 223 de outubro de 2021, entre outras coisas, a elaboração de proposta de regimento interno contendo os objetivos, tema, eixos, programação, que serão posteriormente submetidos ao colegiado do CONANDA para avaliação e deliberação.
TEMA DA 12ª CNDCA
O Conanda definiu como Tema Central da 12ª CNDCA: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”
Ao discutir este tema, o CONANDA espera obter como resultado a proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia.
OBJETIVOS DA 12ª CNDCA
A 12ª CNDCA tem como objetivo geral promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Tem ainda, como objetivos específicos:
- Identificar os desafios a serem enfrentados durante e pós pandemia da Covid 19;
- Definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais durante e após a pandemia, considerando as especificidades/diversidades;
- Refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico;
- Formular propostas de enfrentamento às consequências das violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia da Covid-19;
- Promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 em suas vidas, bem como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas;
- Refletir sobre a necessidade de ampliação do orçamento destinado às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, considerando os reflexos da pandemia da Covid-19;
- Aprofundar a discussão sobre o papel dos conselhos de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia.
EIXOS DA 12ª CNDCA
A Conferência será dividida em 5 eixos:
- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;
- Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
- Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
CRONOGRAMA DA 12ª CNDCA
A 12ª CNDCA será realizada no período de maio de 2022 a novembro de 2023 e contará com as seguintes etapas e prazos para realização:
I – Etapas Livres, Municipais/Regionais: de maio a dezembro de 2022;
II – Etapas Estaduais e do Distrito Federal: de janeiro a agosto de 2023 e
III – Etapa Nacional: novembro de 2023.
DOCUMENTO IMPORTANTES
Para organizar as etapas preparatórias da 12ª Conferência Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente é preciso observar os seguintes documentos:
- Documento base – baixe AQUI;
- Documento orientador – baixe AQUI;
- Ofício circular 13/2022 do CEDCA/PA – baixe AQUI;
SOBRE A 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada de maneira virtual de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020. O tema foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. A convocação do evento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 05.10.2021.
A conferência foi estruturada em cinco eixos temáticos para orientar as discussões. Entre eles, a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; e orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes. Também integraram as áreas temáticas: participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Acesse mais informações sobre a Conferência realizada em 2020 no https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/11a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente
A gravação da 11ª Conferência pode ser assistida pelo Youtube: https://www.youtube.com/c/CONANDAonline/videos
Texto: Diego Martins