O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder público brasileiro. Nele estão as diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.
O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 2000, o plano foi estruturado a partir de seis eixos estratégicos:
- Análise da Situação – conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas;
- Mobilização e Articulação – fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; envolve redes, fóruns, comissões, conselhos e etc;
- Defesa e Responsabilização – atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados;
- Atendimento – garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados;
- Prevenção – assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa;
- Protagonismo Infantojuvenil – promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.
A coordenação colegiada do Comitê Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da, na época, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.
Após o processo de revisão 2012/2013 o Plano tem novo nome e novos eixos prioritários. Foi entregue para a sociedade na semana do dia 18 de maio de 2013 com o nome: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Seus novos eixos são:
- Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias e à Pessoa que comete Violência Sexual;
- Comunicação e Mobilização Social;
- Defesa e Responsabilização;
- Estudos e Pesquisas;
- Prevenção;
- Protagonismo (Participação);
No seu Estado ou na sua cidade existe plano de enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes? Conta pra gente pelo whatsapp (91) (99314-9410).
Texto: Fernanda Lima